24/07/2025 07:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:05

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828505-89.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: AFONSO DA SILVA LUCENA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Segundo art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais.

DIANTE DO EXPOSTO, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, julgo extinto o cumprimento de sentença.

Determino a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados: ORIGEM DO DEPÓSITO: CONTA JUDICIAL 500130646633 VALOR DEPOSITADO: 31.248,78 DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES: R$ 16.874,34 (dezesseis mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), para o autor - AFONSO DA SILVA LUCENA - CPF: 926.359.707- 34: AFONSO DA SILVA LUCENA - CPF: *26.***.*70-34 | Caixa Econômica Federal | Poupança | Agência 0029 | Conta 000781243853-9 | R$ 14.374,44 (quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para a conta do patrono da parte autora, levando em consideração a cláusula de honorários contratuais e sucumbenciais: Conta poupança, Variação 51 | Agência: 3506-8 | Conta: 16002-4 | Titularidade de Júlio Vinícius Queiroz de Almeida Guedes | CPF: *20.***.*20-96 | BANCO DO BRASIL Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828505-89.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: AFONSO DA SILVA LUCENA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA prolatada sob o ID. 48639333, pelo juízo da 2ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição (ID. 48639333).

Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 2ª Vara Cível de Teresina o processamento do Cumprimento de Sentença.

Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
31/03/2025 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:39

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2025 09:39

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/02/2025 16:36

Recebidos os autos
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
08/05/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 04:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:02

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:52

Decorrido prazo de AFONSO DA SILVA LUCENA em 23/08/2022 23:59.
28/07/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
03/07/2022 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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