11/06/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 19:07

Baixa Definitiva
11/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:06

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.
01/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0853112-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas] AUTORA: DALVA DE SOUSA BARROS RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA I – Relatório.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito c/c indenização por danos patrimoniais e morais, movida por Dalva de Sousa Barros, em face do Banco Bradesco S.A.

Tramitando regularmente o feito, a parte ré juntou petição (Id. 70892762) informando a realização de acordo extrajudicial de pagamento do débito e requerendo a sua homologação, com o arquivamento definitivo dos autos.

Manifestação da parte autora, reiterando o pedido de homologação do acordo (Id. 70944243) Vieram-me conclusos. É o relatório.

II – Fundamentação.

No caso dos autos, observo que a parte exequente celebrou acordo extrajudicial com a executada (Id. 70892762), contando o termo com as respectivas assinaturas das partes e/ou de seus procuradores.

Assim, inexistindo qualquer vício no acordo extrajudicial firmado pelas partes e, considerando o Art. 487, III, alínea b, do NCPC, deve o processo ser extinto com resolução de mérito.

III – Dispositivo.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo Id. 70892762, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, alínea b, do NCPC.

Custas remanescentes dispensadas.

Honorários na forma do pacto.

Após, arquive-se.

P.R.I.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
31/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:06

Homologada a Transação
24/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 14:16

Juntada de Petição de termo de acordo
12/02/2025 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA DE SOUSA BARROS - CPF: *45.***.*05-91 (AUTOR).
05/11/2024 17:16

Outras Decisões
31/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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