29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS FREITAS em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:49

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800902-62.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] AUTOR: MARCELO SANTOS FREITAS REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A e outros DECISÃO Trata-se de ÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO proposta pelas partes acima qualificadas.

Todavia, verifica-se que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP (Tema n.º 1.264), para “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos’’.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais suspendessem a tramitação de processos, que versem sobre tal matéria.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino o SOBRESTAMENTO destes autos até a manifestação conclusiva da supracitada Seção do STJ.

Os autos permanecerão no acervo digital até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do recurso repetitivo.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
29/03/2025 22:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/12/2024 19:22

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS FREITAS em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:03

Julgado improcedente o pedido
20/06/2023 16:52

Decorrido prazo de HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A em 10/04/2023 23:59.
07/06/2023 14:04

Conclusos para julgamento
07/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 11:37

Juntada de contrafé eletrônica
11/07/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 10:19

Conclusos para decisão
23/02/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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