19/07/2025 22:48

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e não-provido
04/04/2025 12:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800702-94.2020.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: SOCORRO GUALTER DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO DECISÃO TERMINATIVA I.

RELATO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO BRADESCO S.A contra a sentença proferida nos autos da Ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo c/c pedido de repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais, ajuizada por SOCORRO GUALTER DA SILVA.

II.

FUNDAMENTO Da análise dos autos de, constata-se que anteriormente houve a interposição de Recurso de apelação (id. nº 11089564) distribuído ao Exmo.

Sr.

Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, oriundo do mesmo processo de origem.

Nesse contexto, veja-se, para tanto, o teor do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI (Res. nº 02/1987), in verbis: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO. - grifou-se.

Art. 135-A.

Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no MESMO PROCESSO OU EM PROCESSO CONEXO, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo.

Por conseguinte, impõe-se a redistribuição deste recurso ao Juízo prevento, acervo do Des.

Raimundo Nonato da Costa Alencar, assumido pelo Exmo.

Des.

JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, na 4ª Câmara Especializada Cível.

III.

DISPOSITIVO Com estes fundamentos, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso, ao Exmo.

Des.

JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, na 4ª Câmara Especializada Cível.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:54

Determinação de redistribuição por prevenção
27/09/2024 09:44

Conclusos para o Relator
20/09/2024 03:23

Decorrido prazo de SOCORRO GUALTER DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2024 10:52

Conclusos para o Relator
27/03/2024 09:27

Recebidos os autos
27/03/2024 09:27

Processo Desarquivado
27/03/2024 09:27

Juntada de levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento
15/03/2024 11:40

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
20/06/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 16:43

Baixa Definitiva
20/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
20/06/2023 16:42

Transitado em Julgado em 13/06/2023
20/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:53

Decorrido prazo de SOCORRO GUALTER DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2023 23:59.
08/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
28/04/2023 12:56

Conhecido o recurso de SOCORRO GUALTER DA SILVA - CPF: *14.***.*11-25 (APELANTE) e provido
28/04/2023 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 10:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
31/03/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2023 12:13

Conclusos para o Relator
16/03/2023 12:25

Decorrido prazo de SOCORRO GUALTER DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2022 10:58

Recebidos os autos
11/12/2022 10:58

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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