05/05/2025 13:20

Expedição de Informações.
04/04/2025 19:59

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/04/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/04/2025 19:59

Homologada a Transação
02/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:46

Juntada de Petição de procuração
01/04/2025 16:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800362-60.2021.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: JOAO GOIS PESSOA NETO INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO I.

RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOÃO GOIS PESSOA NETO em desfavor da empresa EQUATORIAL PIAUÍ, partes devidamente qualificadas e representadas nos autos.

Ocorre que, a parte exequente informou o descumprimento da sentença proferida e do acórdão em id. 65335726, requerendo, portanto, o bloqueio de valores e apresentou orçamentos de empresas para a execução da ligação da rede de energia elétrica na propriedade do autor.

A parte executada, conforme ID. 66634461, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de bloqueio de valores.

Decisão (ID. 67341274) determinando o bloqueio “online” de valores, via SISBAJUD, nas contas bancárias da parte executada, nos termos do artigo 655-A do Código de Processo Civil e até o limite dos créditos exequendos atualizados.

Manifestação da Executada (ID. 69899664) pleiteando a reconsideração da decisão que determinou o bloqueio nas contas da Concessionária no valor de R$ 355.588,20 (trezentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) É o breve relato.

DECIDO.

Pois bem.

II.

FUNDAMENTAÇÃO II.a.1.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Antes de analisar o mérito das matérias suscitadas pela executada no ID. 69899664, qual seja, no pedido de reconsideração da decisão, entendo cabível ao presente caso a realização de audiência de conciliação, a fim de as partes possam entabular acordo na tentativa de solucionar o conflito.

Aliás, nesse ponto, destaco que com o advento do Novo Código de Processo Civil restou estabelecido que o juiz buscará, sempre que possível a solução consensual dos conflitos, a qualquer momento (art. 139, V do CPC).

Sendo assim, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2025, às 09:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.

A mesma será realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial e por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada através do link: http://e-qr.codes/09f045774b ,

por outro lado, eventuais vítimas(s) e testemunha(s) deverão comparecer presencialmente na sede do fórum ou acessar o link acima, caso inviável o comparecimento.

Certifico, ainda, que por medida de cautela, recomenda-se às partes que acessem o link, com 15 (quinze) minutos de antecedência do horário designado, caso haja necessidade de se testar os equipamentos e o desempenho do aplicativo.

As partes convidarão diretamente as suas testemunhas, caso necessário, as quais também poderão acessar o link e serem ouvidas de onde estiverem, desde que possuam acesso compatível à internet.

Friso que, em caso de citação via aplicativo WhatsApp, deverá ser certificado nos autos a autenticidade por fotografia e documento de identidade.

Desde já, advirto às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC), bem como implicará no julgamento automático da impugnação.

As partes poderão constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-la em audiência, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10, do CPC/15), sob pena de multa, não se admitindo a juntada posterior.

II.a.2.

DA PENHORA DE VALORES No que tange ao bloqueio de valores, via SISBAJUD, e em análise às informações extraídas, verifica-se que a penhora restou infrutífera, constando como resultado o código "(98) Não-resposta".

Nessa senda, é imperioso colacionar a informação do site oficial do SISBAJUD (https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisbajud/) acerca do referido problema, veja-se: "(98) Não-resposta - O resultado “não-resposta” não significa, necessariamente, que a instituição financeira não cumpriu a ordem, mas apenas que ela não respondeu no sistema dentro do prazo, ou que o arquivo de resposta respectivo foi rejeitado por alguma inconsistência.

A recomendação, como já ocorria no Bacenjud, é reiterar a ordem, para que a instituição financeira possa atualizar a informação do sistema.

Segundo relato das próprias instituições financeiras em reunião diária realizada entre elas e o Banco Central, para tratar da migração para o sistema Sisbajud, não há risco, nessas hipóteses, de bloqueio em duplicidade, por se tratar de reiteração de ordem já cumprida." Considerando a necessidade de cumprimento da determinação anteriormente expedida, determino a reiteração da ordem de bloqueio, devendo ser adotadas as providências cabíveis para sua efetivação, em integral cumprimento da decisão constante no ID. 67341274.

Ademais, tendo em vista a ausência de resposta do Banco Itaú S.A. quanto às informações solicitadas acerca dos valores existentes na conta, determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que preste as informações necessárias sobre a conduta da referida instituição financeira e o motivo de descumprimento da ordem judicial.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado.

Além disso, reitero a ordem de bloqueio anteriormente determinada, devendo ser adotadas as providências necessárias para sua efetivação.

Ainda, determino a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que preste as informações pertinentes ao feito, mormente quanto ao não atendimento da ordem expedida por este juízo.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede
31/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:20

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 11:49

Expedição de Informações.
28/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:48

Outras Decisões
12/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 03:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:46

Outras Decisões
04/07/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:35

Outras Decisões
13/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:29

Outras Decisões
18/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/03/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:02

Recebidos os autos
04/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/07/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO GOIS PESSOA NETO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO GOIS PESSOA NETO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO GOIS PESSOA NETO em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:41

Julgado procedente o pedido
05/02/2022 05:27

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 11:01

Conclusos para julgamento
03/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:01

Juntada de ata da audiência
22/01/2022 00:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 00:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/01/2022 09:39

Juntada de informação
21/01/2022 09:37

Juntada de Certidão
19/10/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO GOIS PESSOA NETO em 18/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 06/10/2021 23:59.
28/09/2021 14:07

Conclusos para decisão
28/09/2021 14:06

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 11:30 JECC Bom Jesus Sede.
03/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 09:49

Conclusos para despacho
30/07/2021 09:48

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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