16/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815758-05.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Oncológico, Eletiva] EXEQUENTE: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES EXECUTADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 16 de maio de 2025.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
16/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:43

Expedição de Alvará.
15/05/2025 04:44

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815758-05.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Oncológico, Eletiva] EXEQUENTE: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES EXECUTADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Devidamente intimada, a parte executada efetuou o depósito judicial do valor exequendo tempestivamente.

Novo pedido de intimação da executada para pagar o valor referente aos novos gastos realizados com o tratamento da exequente no ID 75274811, com pedido de liberação do valor já depositado nestes autos pela parte executada.

Os autos vieram-me conclusos.

Decido.

Em consulta processual no sistema PJE, verifica-se que nos autos nº 0861873-55.2023.8.18.0140 a parte requerida opôs Embargos de Declaração contra a sentença prolatada, com pedido de atribuição de efeito infringente.

Assim, não obstante o pedido de ID 75274811, neste momento processual determino a expedição de Alvará judicial em favor da parte exequente, para o levantamento do valor de R$ 120.435,90 (cento e vinte mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), referente ao reembolso das despesas com tratamento de saúde que já haviam sido comprovadas até a data de prolação da sentença nos autos nº 0861873-55.2023.8.18.0140.

Ademais e subsequentemente, considerando que os referidos Embargos de Declaração opostos pela parte requerida/executada não se mostram manifestamente protelatórios e ante o pedido de alteração do julgamento, caracterizada circunstância de prejudicialidade externa, prevista no art. 921, I do CPC, o que impede circunstancialmente a constituição plena do título judicial passível de execução provisória, suspendo o presente pedido de cumprimento provisório até que os Aclaratórios sejam decididos nos autos do processo originário nº 0861873-55.2023.8.18.0140.

Dessa forma, à secretaria para a expedição do Alvará judicial correspondente, conforme deferido nesta decisão, e para posterior suspensão processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina(PI), data registrada no sistema Pje.

Juiz do Juízo Auxiliar nº 9 de Teresina
13/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 21:18

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 21:18

Outras Decisões
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:56

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815758-05.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Oncológico, Eletiva] EXEQUENTE: NAYRA OLIVEIRA IBIAPINA RODRIGUES EXECUTADO: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

Compulsando os autos de nº 0861873-55.2023.8.18.0140, em que foi proferida a sentença, verifica-se que a referida decisão meritória confirmou a tutela antecipada de urgência.

Nessa esteira, a presente hipótese enquadra-se na excepcionalidade de admissão do possível recurso de apelação, sem efeito suspensivo, de acordo com o §1º, inciso V, e o §2º do art. 1.012, do CPC.

Logo, é possível a protocolização de cumprimento provisório de sentença.

Ressalta-se que o cumprimento provisório recai sobre valores para tratamento de saúde, razão pela qual, demonstrada a situação de urgente necessidade, dispensa-se a prestação de caução, com fulcro no art. 521, inciso II, do CPC.

Assim, diante do atendimento dos requisitos do parágrafo único, do art. 522, do CPC, INTIME-SE a parte executada para pagar conforme requerimento - ID 72962025 -, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Efetuado o pagamento apenas parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, voltem os autos conclusos para a efetivação da penhora de valores.

Comunique-se, com base no § 3º, do art. 520, o direito do executado, se quiser, de apresentar impugnação, nos termos do art. 525, do CPC.

Intime-se.

Diligencie-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
28/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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