14/05/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814943-42.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: HOSTIZA MACHADO VIEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC) Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação (ID 74502238).

TERESINA, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE EULALIO DE PADUA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 00:45

Publicado Citação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814943-42.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: HOSTIZA MACHADO VIEIRA REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS proposta por HOSTIZA MACHADO VIEIRA em face de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA.

O autor a concessão de tutela provisória de urgência para decretar a rescisão do contrato de compra e venda ora firmado, liberando-se a unidade para comercialização, haja vista o desinteresse da Autora em continuar com o contrato e que a Requerida se abstenha de fazer qualquer nova inclusão em qualquer cadastro de proteção ao crédito.

A requerida apresentou manifestação (ID 63219036), limitando-se a impugnar os pedidos de tutela de urgência, alegando, em síntese, que o contrato objeto da presente demanda já teria sido rescindido extrajudicialmente em razão da não aprovação de financiamento imobiliário, motivo pelo qual sustenta a perda superveniente do objeto dos pedidos liminares. É o relatório.

Decido.

No caso em exame, constata-se que o objeto da tutela referente à rescisão contratual já se encontra prejudicado, por perda superveniente de objeto.

Isso porque a própria requerida reconheceu expressamente a rescisão do contrato por falta de financiamento, mediante notificação extrajudicial encaminhada à parte autora (ID. 63219037), restando demonstrado que a avença foi desfeita por iniciativa da requerida.

No tocante à obrigação de não fazer, também se reconhece a perda do objeto da tutela de urgência, tendo em vista que, uma vez rescindido o contrato sem constituição de dívida em aberto, não há que se falar em risco de inscrição do nome da autora em cadastros restritivos ou de protesto do débito.

Assim também afirmou a própria requerida em sua manifestação, ao consignar que “não restam débitos a serem sanados e consequentemente inscritos ou protestados”.

Diante disso, restando prejudicados ambos os pedidos de tutela de urgência, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do objeto da medida liminar.

A lide persiste quanto ao montante de eventual valor de reembolso a ser deferido em decorrência da rescisão contratual.

Não obstante as alegações defensivas de ID 63219036, a manifestação apresentada se restringe ao exame liminar, não se prestando como peça de contestação nos moldes do art. 335 do CPC, o que impõe a continuidade regular do feito, com a citação da parte requerida para apresentar resposta.

Dessa forma, de forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, do CPC, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação.

Ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Cite-se a parte requerida, por seu patrono habilitado, para, em 15 dias, apresentar contestação na forma do art. 335 do CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341 do CPC.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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