29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801365-31.2023.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA LIMA REU: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA

Vistos.

A parte autora, FRANCISCO PEREIRA LIMA apresentou manifestação requerendo a renúncia à ação, Id. 51724377, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil, renunciando expressamente ao direito material que embasa a presente demanda.

Passo à análise. 1.

DA RENÚNCIA A renúncia ao direito material sobre o qual se funda a ação é ato unilateral e irretratável da parte autora, que produz efeitos imediatos e dispensa a anuência da parte contrária, conforme dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC.

A manifestação apresentada é expressa e clara, demonstrando a intenção inequívoca de desistir do direito postulado, o que enseja a extinção do processo com resolução do mérito. 2.

DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, as custas processuais são de responsabilidade da parte autora, salvo disposição em contrário.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20%, com base no artigo 85, §2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da demanda e o estágio processual em que se encontra. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "c", do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da renúncia expressa da parte autora ao direito material que fundamenta a ação.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%, sobre o valor da causa, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
31/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:13

Homologada renúncia pelo autor
16/05/2024 13:58

Conclusos para julgamento
16/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/02/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 20:02

Conclusos para despacho
21/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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