01/07/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 20:59

Baixa Definitiva
07/06/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 21:32

Transitado em Julgado em 18/05/2025
18/05/2025 03:14

Decorrido prazo de TENORIO BARBOSA DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de TENORIO BARBOSA DE FREITAS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:08

Decorrido prazo de TENORIO BARBOSA DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 01/04/2025.
31/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814250-63.2021.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS INTERESSADO: TENORIO BARBOSA DE FREITAS REQUERIDO: EVALDEREZ MARIA BARBOSA DE FREITAS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de interdição na qual a parte interditanda faleceu no curso do processo, consoante certidão de óbito acostada aos autos, tendo a parte autora requerido a extinção do processo. É o relatório, decido.

FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda tinha por objeto a interdição da parte requerida, porém, conforme certidão de ID nº 69624970, a parte interditanda faleceu no curso do processo, razão pela qual tem-se a perda superveniente do objeto desta ação.

Consequentemente, reputa-se ausente o interesse processual da parte autora em prosseguir com a presente ação, devendo ser extinto o processo nos moldes do art. 485, VI, do CPC.

Em casos análogos, a jurisprudência pátria tem se posicionado de maneira similar, conforme se observa do teor do julgado a seguir, verbis: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - FALECIMENTO NO CURSO DA DEMANDA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - O falecimento do interditando, no curso da ação de interdição, implica a extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista sua natureza personalíssima. (TJ-MG - AC: 10335120014642001 MG, Relator: Maurício Soares, Data de Julgamento: 12/12/2019, Data de Publicação: 22/01/2020) Quanto às verbas de sucumbência, o Art. 85, §10, do CPC estabelece que, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.

Em casos análogos, a jurisprudência do STJ tem entendido de forma similar, com base no princípio da causalidade.

Verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

PUBLICAÇÃO DA MP 753/2016.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência do STJ é no sentido de que nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade.

Precedente: AgInt no REsp 1.824.811/BA, Rel.

Min.

Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 28/8/2020. 2.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1918923 PB 2021/0030221-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 16/08/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2021) DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinto sem resolução do mérito o presente processo por ausência de interesse processual, na forma do artigo 485, VI, do CPC.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, conforme Art. 85, §§2º e 10, do CPC, ficando suspensas as obrigações, por ser beneficiária da justiça gratuita, somente podendo os valores serem cobrados se sobrevierem condições econômicas que afastem a insuficiência de recursos da parte autora que justificaram a concessão do benefício em até 05 (cinco) anos contados da data da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades de lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem a necessidade de nova conclusão.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
28/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:16

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
09/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:52

Recebidos os autos
12/04/2024 10:52

Expedição de Informações.
25/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUAP Social
25/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:16

Desentranhado o documento
07/12/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:49

Expedição de Informações.
28/03/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUAP Social
28/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:19

Decorrido prazo de ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS em 17/05/2022 23:59.
23/05/2022 12:28

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:55

Outras Decisões
28/04/2022 14:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:08

Desentranhado o documento
03/09/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
05/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ALISSON JORGE BARBOSA DE FREITAS em 04/06/2021 23:59.
27/05/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:30

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:08

Desentranhado o documento
19/05/2021 13:08

Desentranhado o documento
19/05/2021 13:08

Desentranhado o documento
19/05/2021 13:05

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
17/05/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:57

Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 08:49

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:31

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:31

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:15

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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