31/07/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO DESPACHO Ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a petição de id. 73650935 e, oportunamente, requeira o que entender de direito.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
14/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO DESPACHO Ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto a petição de id. 73650935 e, oportunamente, requeira o que entender de direito.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
08/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO DESPACHO Acolho, em parte, a cota de id. 69663936.

Dito isso, considerando o falecimento do executado, determino a intimação do advogado da parte executada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de herdeiros ou sucessores, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo da presente demanda, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC).

O dever de colaboração das partes e de seus procuradores é princípio fundamental do processo civil, impondo-se a todos o compromisso com a boa-fé e a efetividade da prestação jurisdicional.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a omissão injustificada na prestação de informações essenciais ao andamento do feito pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça: "O princípio da cooperação impõe às partes e seus advogados o dever de colaboração com o juízo na busca pela efetividade e celeridade do processo, notadamente quando se trata da regularização do polo passivo em razão do falecimento de uma das partes." (STJ, AgInt no AREsp 1.289.184/PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe 14/11/2019). "A resistência injustificada à prestação de informações necessárias ao regular desenvolvimento do processo configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção nos termos do art. 77, IV, do CPC." (STJ, REsp 1.836.355/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/03/2020, DJe 13/03/2020).

Dessa forma, advirto que a omissão injustificada no cumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa ao advogado do executado, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
06/04/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800743-79.2019.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] INTERESSADO: BANCO BRADESCOINTERESSADO: FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO DESPACHO Acolho, em parte, a cota de id. 69663936.

Dito isso, considerando o falecimento do executado, determino a intimação do advogado da parte executada para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência de herdeiros ou sucessores, a fim de viabilizar a regularização do polo passivo da presente demanda, em observância ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC).

O dever de colaboração das partes e de seus procuradores é princípio fundamental do processo civil, impondo-se a todos o compromisso com a boa-fé e a efetividade da prestação jurisdicional.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que a omissão injustificada na prestação de informações essenciais ao andamento do feito pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça: "O princípio da cooperação impõe às partes e seus advogados o dever de colaboração com o juízo na busca pela efetividade e celeridade do processo, notadamente quando se trata da regularização do polo passivo em razão do falecimento de uma das partes." (STJ, AgInt no AREsp 1.289.184/PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/11/2019, DJe 14/11/2019). "A resistência injustificada à prestação de informações necessárias ao regular desenvolvimento do processo configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de sanção nos termos do art. 77, IV, do CPC." (STJ, REsp 1.836.355/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/03/2020, DJe 13/03/2020).

Dessa forma, advirto que a omissão injustificada no cumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa ao advogado do executado, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumprida a diligência, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis.

Fronteiras, data indicada pelo sistema.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
28/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/01/2025 18:12

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 22:28

Juntada de Petição de informação - corregedoria
27/11/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:08

Recebidos os autos
05/11/2024 09:08

Juntada de Petição de decisão
13/08/2021 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/08/2021 14:51

Juntada de Certidão
13/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:51

Conclusos para despacho
12/07/2021 09:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:20

Julgado improcedente o pedido
04/02/2021 18:04

Conclusos para julgamento
04/02/2021 18:03

Juntada de Certidão
01/02/2021 12:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA CLARA DA CONCEICAO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2021 23:59:59.
04/01/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 23:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 23:26

Outras Decisões
15/11/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 12/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:51

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 09:59

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:07

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:02

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
18/09/2020 09:39

Juntada de contrafé eletrônica
18/09/2020 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2020 15:43

Conclusos para julgamento
31/03/2020 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2019 00:15

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 15/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 08:48

Conclusos para despacho
28/03/2019 08:39

Juntada de Certidão
26/03/2019 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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