24/04/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:45

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:45

Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/04/2025 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800373-04.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA EXECUTADO: EDMILSON VIEIRA BATISTA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade.

O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE).

A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 64428130, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte.

Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC.

Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc.

III, do art. 485 do CPC.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
28/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/02/2025 19:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:49

Outras Decisões
26/06/2024 23:32

Conclusos para decisão
26/06/2024 23:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO HERON VASCONCELOS DA COSTA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:42

Outras Decisões
04/12/2023 09:02

Conclusos para julgamento
04/12/2023 09:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:00

Juntada de comprovante
04/12/2023 08:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
10/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:28

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
11/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:03

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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