29/06/2025 05:18

Juntada de Petição de certidão de custas
03/06/2025 06:04

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800052-91.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas] AUTOR: RIVANIA MARIA DA PENHA SOUSA REU: CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 28 de maio de 2025 às 12:00, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa e documento comprobatório de sua ausência até antes da abertura do pregão.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2.

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 3.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

P.R.I.C.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz de Direito – JECC Sul - Bela Vista
31/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 11:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de RIVANIA MARIA DA PENHA SOUSA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:52

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800052-91.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas] AUTOR: RIVANIA MARIA DA PENHA SOUSA REU: CRAFIL ASSESSORIA DE CREDITO E COBRANCAS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Dr.

JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES e com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato audiência UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/05/2025 12:00, a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "MICROSOFT TEAMS", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/c5663f (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome); Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "MICROSOFT TEAMS".

A parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária, ficando de já ciente o autor que o seu não comparecimento injustificado ou decorrido 05 (cinco) minutos do início sem estar acessado importará na extinção e arquivamento do processo. (art. 51, I da Lei 9.099/95).

A parte requerida participará da audiência pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado a prestar depoimento, devendo ainda protocolar contestação e anexar provas nos autos até a abertura da audiência, sob pena de revelia e preclusão probatória, além de se presumirem como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099/95).

A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link de acesso à sua testemunha (no máximo três), que no caso de depor o fará sem estar acompanhada de qualquer outra pessoa, sob pena de recusa.

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento testemunhal e no caso de qualquer das partes ou seus advogados, encerrado o ato.

TERESINA, 26 de março de 2025.

ROGERIO ALENCAR IBIAPINA Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível
26/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 12:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
17/03/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
14/03/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
20/01/2025 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
10/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:43

Desentranhado o documento
10/01/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual
08/01/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 10:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
08/01/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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