25/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA SILVA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:09

Recebidos os autos
05/05/2025 10:09

Juntada de Petição de despacho
20/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:05

Expedição de .
24/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:59

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 12:23

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
14/12/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:39

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA SILVA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
15/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
12/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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