30/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2025
30/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LISANDRO AYRES FURTADO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0804124-34.2023.8.18.0123 RECORRENTE: ROSEANE MAGALHAES SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS RECORRIDO: LISANDRO AYRES FURTADO Advogado(s) do reclamado: LISANDRO AYRES FURTADO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REVELIA.

PROVAS CONSTITUÍDAS ATESTAM A VERACIDADE DOS FATOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, na qual a parte autora requer a condenação da requerida a pagar a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em consequência da atuação profissional.

Sobreveio sentença que julgou PROCEDENTES OS PEDIDOS, in verbis: “Assim, resolvo julgar PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devendo ser acrescido de correção monetária pela Tabela do Tribunal de Justiça do Piauí e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, dado não ter ficado estabelecido uma data para vencimento.

Como consequência, determino a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.” Razões do recorrente, alegando, em suma: falha na comunicação do ato processual, cerceamento de defesa e nulidade dos atos processuais.

Contrarrazões da parte recorrida, refutando as alegações da parte recorrente e pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise do mérito.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão: Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, aos quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Porém, a exigibilidade do referido ônus deve ser suspensa, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. É como voto.

Teresina, 17/03/2025
28/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:21

Conhecido o recurso de ROSEANE MAGALHAES SAMPAIO - CPF: *17.***.*51-32 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/02/2025.
11/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2024 09:33

Recebidos os autos
26/11/2024 09:33

Conclusos para Conferência Inicial
26/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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