TJPI - 0800369-45.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 00:22
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800369-45.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: SELMA MARIA LEITE DO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO ALVES NETO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Analisando os autos, evidencia-se que o réu juntou comprovante de depósito visando demonstrar o pagamento da condenação (ID nº 73727353).
A parte autora concorda com os valores depositados, e requer a transferência direta dos valores e rendimentos legais depositados pela parte adversa (ID nº 73727636).
Assim sendo, autorizo o levantamento da quantia de R$ 6.163,09 (seis mil e cento e sessenta e três reais e nove centavos), com seus acréscimos legais, mediante a expedição de alvará e envio ao banco para transferência em favor da parte autora, nos termos requeridos (ID nº 73727636).
Desta forma, por considerar quitada a dívida, diante da aquiescência da credora, JULGO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do CPC.
Expeça-se o alvará necessário.
Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.
TERESINA-PI, 9 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
11/04/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 10:51
Baixa Definitiva
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11/04/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 09:40
Expedição de Alvará.
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800369-45.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: SELMA MARIA LEITE DO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO ALVES NETO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA, 28 de março de 2025.
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
09/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 09:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/04/2025 08:50
Conclusos para despacho
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08/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação
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07/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 18:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800369-45.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: SELMA MARIA LEITE DO NASCIMENTO ALVES, ANTONIO ALVES NETO INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ATO ORDINATÓRIO Assim sendo, de ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
KELSON CARVALHO, intime-se a parte autora para o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA, 28 de março de 2025.
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
28/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 05:27
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2025 23:59.
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27/03/2025 09:12
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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27/03/2025 09:11
Transitado em Julgado em 25/03/2025
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10/03/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:55
Acolhida a exceção de pré-executividade
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07/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
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07/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 06:19
Juntada de Petição de manifestação
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30/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 03:27
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/12/2024 23:59.
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01/11/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES NETO em 25/10/2024 23:59.
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22/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
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22/10/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 18:10
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/10/2024 11:19
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/10/2024 03:48
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/10/2024 23:59.
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27/09/2024 03:20
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES NETO em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 03:20
Decorrido prazo de SELMA MARIA LEITE DO NASCIMENTO ALVES em 26/09/2024 23:59.
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12/09/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 14:05
Julgado procedente o pedido
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18/03/2024 12:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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08/03/2024 12:11
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 12:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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07/03/2024 22:03
Juntada de Petição de documentos
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07/03/2024 21:58
Juntada de Petição de documentos
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04/03/2024 10:21
Juntada de Petição de ato ordinatório
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04/03/2024 09:51
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/02/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 07:59
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 11:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
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01/02/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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