21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813959-34.2019.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ALESSANDRA COELHO DE RESENDEREQUERIDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plano de partilha contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio - podendo constituir-se em copropriedade -, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil).

Atendidas as determinações supra, intime-se o Ministério Público Estadual para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o membro do Parquet informar se concorda com o plano de partilha apresentado (art. 665, CPC).

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
20/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 23:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 06:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA COELHO DE RESENDE em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813959-34.2019.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ALESSANDRA COELHO DE RESENDEREQUERIDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente plano de partilha contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio - podendo constituir-se em copropriedade -, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil).

Atendidas as determinações supra, intime-se o Ministério Público Estadual para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o membro do Parquet informar se concorda com o plano de partilha apresentado (art. 665, CPC).

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
30/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:28

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813959-34.2019.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: ALESSANDRA COELHO DE RESENDE REQUERIDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido formulado na petição de id. 72593570, ao passo que concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações pendentes.

No mesmo prazo, deverá a inventariante apresentar plano de partilha atualizado contendo todos os bens e dívidas do espólio, o valor atribuído a cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio, atribuindo o quinhão de cada herdeiro.

Intimem-se as Fazendas Públicas Nacional e Municipal para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da ação.

Após atendidas todas as determinações acima, intime-se o Ministério Público Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se concorda com o plano de partilha apresentado (art. 665, CPC).

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI
28/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:29

Deferido o pedido de
28/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:03

Deferido o pedido de
28/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:49

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA COELHO DE RESENDE em 10/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:22

Determinada a quebra do sigilo bancário
16/07/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 04:55

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
04/05/2023 11:09

Expedição de Acórdão.
28/04/2023 14:46

Expedição de Acórdão.
13/04/2023 12:07

Expedição de Ofício.
12/04/2023 11:53

Expedição de Ofício.
08/02/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:45

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 21:10

Declarada incompetência
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
20/04/2022 12:18

Conclusos para despacho
20/04/2022 12:18

Expedição de Certidão.
14/12/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/11/2021 23:59.
21/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:05

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 01:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA COELHO DE RESENDE em 10/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:54

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 00:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 00:27

Outras Decisões
16/03/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:35

Conclusos para despacho
17/02/2020 13:10

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:29

null
03/07/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 08:30

Conclusos para despacho
21/06/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 08:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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