24/07/2025 07:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MAURO CESAR DOURADO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pelo recorrente para fins de recolhimento do preparo recursal, relativo ao recurso inominado interposto nos autos.

O pedido, contudo, não comporta acolhimento.

Nos termos do art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95, o preparo do recurso deve ser comprovado no nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Trata-se de prazo peremptório e improrrogável, que vincula a regularidade formal do recurso.

Não comprovado o recolhimento do preparo no momento oportuno e não sendo admissível a dilação do prazo para tal fim, impõe-se o reconhecimento da deserção.

Ante o exposto, indefiro o pedido de dilação de prazo, não conheço do recurso inominado, por deserto, e determino o retorno dos autos ao arquivo.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 22 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
22/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:05

Baixa Definitiva
22/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:05

Não recebido o recurso de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (INTERESSADO).
22/07/2025 17:05

Indeferido o pedido de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (INTERESSADO)
15/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 13:42

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (INTERESSADO).
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MAURO CESAR DOURADO SENTENÇA Trata-se de processo em fase de execução ou cumprimento de sentença. É cediço que nessa fase, cabe ao credor apontar concretamente bem e sua localização, a fim de que possa recair a constrição judicial, posto que o Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, sob pena de comprometer os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

Conforme certidão de ID: 70830223, a parte executada não mora mais no endereço indicado, e não foi sequer intimado da restrição do bem móvel em seu nome.

Não tendo sido encontrados bens à penhora através dos sistemas informatizados e, dada a oportunidade da parte autora indicar novo endereço e fazê-lo, não tendo sido apontados concretamente a localização de bens pelo exequente no prazo acima, será infrutífero o prosseguimento da ação.

Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
26/06/2025 13:12

Desentranhado o documento
26/06/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:09

Processo Desarquivado
26/06/2025 13:09

Processo Reativado
26/06/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:03

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP INTERESSADO: MAURO CESAR DOURADO SENTENÇA Trata-se de processo em fase de execução ou cumprimento de sentença. É cediço que nessa fase, cabe ao credor apontar concretamente bem e sua localização, a fim de que possa recair a constrição judicial, posto que o Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, sob pena de comprometer os princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

Conforme certidão de ID: 70830223, a parte executada não mora mais no endereço indicado, e não foi sequer intimado da restrição do bem móvel em seu nome.

Não tendo sido encontrados bens à penhora através dos sistemas informatizados e, dada a oportunidade da parte autora indicar novo endereço e fazê-lo, não tendo sido apontados concretamente a localização de bens pelo exequente no prazo acima, será infrutífero o prosseguimento da ação.

Dessa forma, esgotados todos os meios de execução por este juízo, a presente demanda só deve prosseguir com a indicação precisa de bens penhoráveis da parte ré, o que não fez a parte autora, a todo modo.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Dê-se ciência as partes.

Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Dr.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
13/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] INTERESSADO: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPINTERESSADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS DESPACHO Inicialmente, determino a extinção do feito quanto a parte PETRONIO SOUSA VASCONCELOS, nos termos da petição de id 77281359.

Após, certifique-se o decurso do prazo quanto a determinação de id 75733896.

Cumprido o que for, retornem os autos conclusos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1
12/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:46

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 23:12

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/05/2025 15:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPEXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS DESPACHO Incialmente, determino a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, uma vez que há decisão homologatória de acordo no id 43165553.

Diante de consulta ao Renajud já realizada, a qual resultou em restrição de veículo de titularidade do executado, conforme id 70139253, insto o exequente a fornecer endereço atualizado do executado/localização do referido bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
18/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
23/04/2025 01:42

Publicado Certidão em 16/04/2025.
23/04/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPEXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS DESPACHO A intervenção judicial mediante solicitação de informações junto ao sistema INFOJUD implica em quebra de sigilo fiscal, que somente se justifica em caráter extremo e excepcional, admitida tão somente nos casos em que esgotadas todas as possibilidades extrajudiciais de localização de bens do executado.

In casu, a parte autora não demonstrou o esgotamento das diligências cabíveis para localização de bens da parte devedora, tampouco a realização de prévia e infrutífera tentativa por sua atuação direta na obtenção de dados solicitados por meio extrajudicial, circunstâncias estas que implicam no indeferimento da medida.

Contudo, insto a parte autora por seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens de titularidade do réu passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
15/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, às 15:04 horas, foi enviado ao Banco do Brasil S/A e-mail com o alvará judicial e Guia(s) de depósito judicial, sendo solicitado ainda que, tão logo creditado o valor na conta indicada, que seja respondido esse e-mail com o respectivo comprovante.

Caso o valor do alvará não seja transferido após 05(cinco) dias úteis, recomendamos à parte autora que imprima o alvará e DJO e se dirija à Agência do Setor Público do Banco do Brasil para as devidas providências, haja vista o pagamento do alvará ser de inteira responsabilidade do banco.

Certifico ainda que, nesta data, procedo à conclusão dos autos segundo determinação de ID: 73689065.

Era o que tinha a certificar.

O referido é verdade e dou fé.

Teresina-PI, 14 de abril de 2025.

Bela.

JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
14/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:38

Expedição de Alvará.
10/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.
09/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPEXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o executado mudou de endereço sem comunicar no processo, eis que devidamente citado na mesma residência onde o cumprimento de mandado de penhora e avaliação restou infrutífero, consoante Ar de id 36300752 e Certidão de id 70830223alvará, motivo pelo qual, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, foi devidamente intimada do bloqueio parcial efetivado em sua conta bancária.

Nesse sentido, transcorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Cumprido que for, expeça-se alvará judicial para transferência do referido valor à conta bancária já informada nos autos – alvará de id 43335263-, com posterior retorno do autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
08/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPEXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o executado mudou de endereço sem comunicar no processo, eis que devidamente citado na mesma residência onde o cumprimento de mandado de penhora e avaliação restou infrutífero, consoante Ar de id 36300752 e Certidão de id 70830223alvará, motivo pelo qual, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, foi devidamente intimada do bloqueio parcial efetivado em sua conta bancária.

Nesse sentido, transcorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Cumprido que for, expeça-se alvará judicial para transferência do referido valor à conta bancária já informada nos autos – alvará de id 43335263-, com posterior retorno do autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
07/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802758-52.2022.8.18.0136 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP EXECUTADO: MAURO CESAR DOURADO, PETRONIO SOUSA VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, fica a parte autora por seu advogado, devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão de ID nº 72900644, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

TERESINA, 28 de março de 2025.

LAECIO DE SOUSA ARAUJO JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
28/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 07:43

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
19/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:43

Conta Atualizada
18/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:26

Conta Atualizada
16/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:08

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOURADO em 23/10/2024 23:59.
01/11/2024 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 12:58

Processo Reativado
07/10/2024 12:58

Processo Desarquivado
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:26

Baixa Definitiva
10/07/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:06

Expedição de Alvará.
07/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:29

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:24

Decorrido prazo de PETRONIO SOUSA VASCONCELOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:24

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOURADO em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:08

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:10

Juntada de informação
15/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:46

Conta Atualizada
14/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:22

Outras Decisões
14/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/04/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
14/04/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2023 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 04:50

Decorrido prazo de ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/04/2023 12:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
16/02/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2023 13:19

Decorrido prazo de MAURO CESAR DOURADO em 25/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:18

Decorrido prazo de PETRONIO SOUSA VASCONCELOS em 25/01/2023 23:59.
30/01/2023 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2022 00:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/11/2022 00:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/09/2022 08:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/09/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:31

Expedição de .
19/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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