29/04/2025 03:16

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CPO CENTRO PIAUIENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825475-85.2018.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECLAMANTE: CPO CENTRO PIAUIENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - ME RECLAMADO: CLARO S.A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CPO CENTRO PIAUIENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA - ME em face da CLARO S.A. e da AMERICEL S/A.

Após a apresentação dos postulados, as partes foram intimadas para indicarem as provas que ainda pretendiam ver produzidas, tendo o autor manifestado desinteresse e os réus se quedado inertes (ids 10818266 e 52635095).

O processo foi feito concluso em 17.12.2021, após o que o autor foi intimado para indicar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito em 01.02.2024, oportunidade em que se manifestou positivamente e postulou pela apreciação do mérito (ids 51341201 e 52635095).

O processo foi redistribuído a este juízo em 02.07.2024, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 3º e 4º: “Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; II - Processos com decisão de suspeição, impedimento e decisão sobre conflito de competência anteriormente suscitado.

Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Assim, tendo em vista que a fase de instrução do presente processo se encontra concluída, devolvam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
28/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:54

Declarada incompetência
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
15/04/2024 13:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:55

Conclusos para despacho
17/12/2021 13:55

Juntada de Certidão
07/09/2021 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/09/2021 23:59.
03/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 00:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/09/2021 23:59.
13/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 09:03

Conclusos para despacho
05/12/2019 08:56

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:18

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 13:59

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2019 12:15

Juntada de Certidão
22/08/2019 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 13:48

Conclusos para despacho
18/01/2019 18:03

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 18:14

Conclusos para decisão
12/11/2018 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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