02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800542-87.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] RECORRENTE: MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVARECORRIDO: BANCO BRADESCO DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800542-87.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] RECORRENTE: MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVARECORRIDO: BANCO BRADESCO DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
03/06/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 11:06

Baixa Definitiva
03/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/06/2024 11:04

Transitado em Julgado em 20/05/2024
03/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:05

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:20

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA - CPF: *90.***.*66-04 (RECORRENTE) e provido
11/04/2024 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/03/2024 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 05:26

Conclusos para o Relator
24/10/2023 18:17

Recebidos os autos
24/10/2023 18:17

Processo Desarquivado
24/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 09:45

Baixa Definitiva
22/11/2022 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/11/2022 09:44

Transitado em Julgado em 18/11/2022
22/11/2022 09:44

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:45

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA - CPF: *90.***.*66-04 (RECORRENTE) e provido
30/09/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2021 07:48

Recebidos os autos
02/12/2021 07:47

Remetidos os Autos (267) da Distribuição ao TURMA RECURSAL
02/12/2021 07:46

Conclusos para o relator
02/12/2021 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
02/12/2021 07:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
02/12/2021 07:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
02/12/2021 07:44

Juntada de outras peças
01/12/2021 11:10

Determinado o cancelamento da distribuição
25/05/2021 21:29

Conclusos para o Relator
12/05/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE JESUS SILVA em 10/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/04/2021 23:59.
06/04/2021 09:03

Expedição de notificação.
06/04/2021 09:03

Expedição de intimação.
15/12/2020 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/12/2020 13:03

Recebidos os autos
10/12/2020 13:03

Conclusos para Conferência Inicial
10/12/2020 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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