27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de JANE MARY LIMA VITORINO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de JANE MARY LIMA VITORINO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de JANE MARY LIMA VITORINO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de JANE MARY LIMA VITORINO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:44

Decorrido prazo de JANE MARY LIMA VITORINO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ACHILES DE SOUSA LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:20

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000034-86.2000.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido da executada JANE MARY LIMA VITORINO para liberação de valores bloqueados via SISBAJUD, efetuado em virtude da execução da dívida da parte ré, em conformidade com a decisão anterior.

A parte ré, por meio de sua defesa, alega que o valor bloqueado refere-se a salários de natureza alimentar, razão pela qual requer a liberação dos valores, com fundamento no princípio da impenhorabilidade de salários alimentares.

Inicialmente, saliento que a impenhorabilidade dos salários, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é medida de proteção à dignidade da pessoa humana, garantindo que o executado tenha recursos para a sua subsistência e, se for o caso, para a de sua família.

A exceção se dá apenas nos casos de penhora para cumprimento de pensão alimentícia, o que não se configura no presente caso.

Neste sentido, mutatis mutandis, o seguinte julgado: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD.

DINHEIRO DISPONÍVEL EM CONTA-CORRENTE, NÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

NORMA RESTRITIVA.

INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DAS CONCLUSÕES ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável de forma automática exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança; e eventualmente aos valores mantidos em conta-corrente ou em qualquer outra aplicação financeira.

Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgados em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.580.015/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 14/4/2025.) No caso em análise, a executada comprovou, por meio de documentos juntados aos autos id n° 73836324, que o valor bloqueado provém de salário, o qual é indispensável à sua manutenção e à de sua família, não configurando verba passível de penhora, conforme previsão legal.

Diante disso, com base nas provas apresentadas e na análise do caso, DEFIRO o pedido da parte requerida para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, determinando a liberação imediata dos valores referentes aos salários alimentares da executada JANE MARY LIMA VITORINO.

Em face da manifestação de id n° 74051719 apresentada pela exequente, determino o seguinte: Intime-se a parte exeqüente para que forneça seus dados bancários com prazo de 15 (quinze) dias, para transferência dos valores bloqueados do executado Achiles de Sousa Lima, para que seja expedido o alvará solicitado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AMARANTE-PI, 25 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
25/04/2025 14:43

Expedição de Informações.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:20

Outras Decisões
22/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000034-86.2000.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de liberação de valores bloqueados via SISBAJUD, efetuado em virtude da execução da dívida da parte ré, em conformidade com a decisão anterior.

A parte ré, por meio de sua defesa, alega que o valor bloqueado refere-se a salários de natureza alimentar, razão pela qual requer a liberação dos valores, com fundamento no princípio da impenhorabilidade de salários alimentares.

Inicialmente, saliento que a impenhorabilidade dos salários, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é medida de proteção à dignidade da pessoa humana, garantindo que o executado tenha recursos para a sua subsistência e, se for o caso, para a de sua família.

A exceção se dá apenas nos casos de penhora para cumprimento de pensão alimentícia, o que não se configura no presente caso.

No caso em análise, o executado comprovou, por meio de documentos juntados aos autos id n° 73156208, que o valor bloqueado provém de salário, o qual é indispensável à sua manutenção e à de sua família, não configurando verba passível de penhora, conforme previsão legal.

Diante disso, com base nas provas apresentadas e na análise do caso, DEFIRO o pedido da parte requerida para declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, determinando a liberação imediata dos valores referentes aos salários alimentares do executado ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES.

Em face da manifestação apresentada pela executada, JANE MARY LIMA VITORINO, e considerando que não houve comprovação suficiente quanto à origem dos valores bloqueados, determino o seguinte: Intime-se a parte executada JANE MARY LIMA VITORINO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a devida comprovação de que os valores bloqueados se referem a salários alimentares, conforme alegado, apresentando os documentos necessários para atestar a origem dos recursos.

Caso não seja cumprido o prazo ou não seja apresentada a documentação pertinente, os valores poderão ser considerados penhoráveis, conforme disposto na legislação vigente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AMARANTE-PI, 8 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:36

Outras Decisões
08/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000034-86.2000.8.18.0037 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAEXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO LTDA - ME, ACHILES DE SOUSA LIMA, ADONIAS ALBUQUERQUE PRESTES, JANE MARY LIMA VITORINO DESPACHO Intime-se o causídico subscritor da petição de ID 72737926 para que instrua o pedido com cópia dos contracheques dos valores recebidos pelo Estado do Piauí.

Prazo: Cinco dias.

Decorrido o prazo acima, e em homenagem aos preceitos do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para manifestação.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, anote-se conclusão para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

AMARANTE-PI, 27 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
28/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:37

Outras Decisões
18/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
13/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria
09/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 13:22

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2020 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
05/11/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.
14/08/2020 12:27

Conclusos para despacho
14/08/2020 12:26

Juntada de Certidão
14/08/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:58

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:57

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:56

Juntada de informação
14/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:01

Conclusos para despacho
06/07/2020 09:58

Juntada de Certidão
15/04/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 10:38

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 13:05

Conclusos para despacho
29/08/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 10:47

Distribuído por sorteio
22/08/2019 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/08/2019 10:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/08/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-08.
07/08/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 12:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-09.
08/11/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2018 09:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2018 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/10/2017 11:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2017 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/10/2017 10:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/10/2017 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/10/2017 09:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 09:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 20:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-15.
14/09/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2017 08:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 11:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/08/2017 11:37

[ThemisWeb] Transitado em Julgado em 0217-03-16
03/03/2017 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
21/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-21.
20/02/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2017 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/02/2017 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
20/02/2017 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/10/2016 09:49

[ThemisWeb] Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/10/2016 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/10/2016 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/10/2016 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
17/10/2016 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
22/08/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-22.
19/08/2016 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2016 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
19/08/2016 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/08/2016 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/06/2016 09:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 16:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/04/2016 16:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 16:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
15/04/2016 16:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/01/2016 12:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/01/2016 09:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-01-28.
25/01/2016 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/03/2015 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2015 08:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/03/2015 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2014 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/10/2014 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/07/2014 09:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2014 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/06/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2013 13:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/12/2013 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/11/2013 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2013 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/10/2013 12:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/10/2013 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/10/2013 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2013 11:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/05/2013 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2013 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2013 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/06/2012 13:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/06/2012 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2012 13:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/02/2012 09:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/05/2011 07:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/05/2011 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2010 09:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2007 16:33

Distribuído por sorteio
24/06/2004 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2000

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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