03/04/2025 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:19

Expedição de Carta rogatória.
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800945-90.2018.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: REGINA CLAUDIA PEREIRA DE MOURA LUZ e outros REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado nos seguintes termos: a) em caso de recurso manejado pelo réu diante de sentença de procedência ou procedência parcial dos pedidos, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não; b) em caso de recurso interposto pelo autor diante de sentença de improcedência ou extintiva sem resolução do mérito, em seu efeito apenas devolutivo; c) em caso de recurso aviado pelo autor diante de sentença de parcial procedência, em seu efeito suspensivo quanto à obrigação de pagar, mas apenas no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer ou não fazer eventualmente impostas; Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias corridos (exceto caso já apresentadas espontaneamente).

Com ou sem a resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
28/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:27

Outras Decisões
25/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 17:46

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:26

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:26

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA PEREIRA DE MOURA LUZ em 07/10/2024 23:59.
05/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:56

Homologado o pedido
22/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
30/06/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/02/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 22:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 22:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:36

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/07/2023 23:59.
21/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 06:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:16

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:18

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 23:10

Conclusos para despacho
03/03/2023 23:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:41

Recebidos os autos
26/10/2022 12:41

Juntada de Petição de decisão
12/02/2021 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/12/2020 16:30

Juntada de Certidão
10/11/2020 01:30

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 15/09/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:56

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DE LIMA em 23/06/2020 23:59:59.
13/08/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:28

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:36

Julgado improcedente o pedido
08/10/2019 11:18

Conclusos para despacho
14/11/2018 00:09

Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 13/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 16:18

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2018 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 09:26

Conclusos para decisão
02/10/2018 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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