09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836774-25.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao Tema repetitivo 1.300, para julgamento da seguinte controvérsia: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista", determinando, ademais, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Assim, para cumprimento da decisão de afetação, DETERMINO a suspensão da demanda, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
28/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:02

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 06:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
18/06/2024 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/03/2021 19:48

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:48

Juntada de Certidão
08/12/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2020 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2020 23:59:59.
26/10/2020 14:59

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:59

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:36

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:54

Conclusos para despacho
31/08/2020 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2020 15:34

Outras Decisões
17/03/2020 17:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2020 07:18

Conclusos para julgamento
04/03/2020 17:25

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 15:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/01/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
18/12/2019 10:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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