TJPI - 0001469-47.2018.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANNA GABRIELLA COELHO LIMA

CPF *92.***.*02-15

TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA

CPF *41.***.*03-20

Advogados

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB: 1560/PI

CPF *31.***.*30-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NADIA TAKEUCHI AYRES

CPF *20.***.*29-24

PAULO HENRIQUE SOUSA SILVA

CPF *43.***.*23-04

JESSICA FAYANA DE CARVALHO PASSOS

CPF *31.***.*15-02

SHAMANTTA YELLENA ANDRADE DE ALBUQUERQUE

CPF *18.***.*11-89

RUAN ALLESSON LIMA DOS SANTOS

LUCAS BRASIL ROCHA

ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR

CPF *03.***.*98-98

LUANA CAROLINE SOUSA CASTELO BRANCO

JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *09.***.*19-59

MARCOS VINICIUS PEREIRA CURY

THIAGA LEANDRA ALVES RIBEIRO DA SILVA

LUANA ESCORCIO LIMA MELO

CYNTHIA QUEIROZ BARROS

JULIANA FORTES RISO

CLINEUDO LOPES DA SILVA

JOSE ORNERIO CARVALHO DE SANTANA JUNIOR

SAVIA TERSA MARTINS CAMARCO

CAMILA TOBLER MOTA

LEONARDO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO

TATIANA LIVIA DOS SANTOS NUNES

EMANUELLE DA SILVA MOREIRA

FANUEL DENNE LIMA PIMENTEL

MILENA JOYCE MIRANDA PONTES

RAFAELA SANTOS DE LIMA RAMOS

ANA ZELIA LEAL PEREIRA

CPF *55.***.*00-60

JORGINA BASTOS RIBEIRO

Advogados

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM

OAB: 9063/PI

CPF *37.***.*96-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2025 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 22:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2025 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2025 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2025 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2025 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2025 22:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2025 22:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2025 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2025 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2025 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 21:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2025 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2025 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2025 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2025 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 06:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2025 06:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 11:52

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 01/04/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001469-47.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: ANNA GABRIELLA COELHO LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    Vistos etc.

    Trata-se de Ação Penal Pública na qual o Ministério Público ofertou denúncia contra ANNA GABRIELLA COELHO LIMA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 171, do CP.

    Com o intuito de se atender ao novo parágrafo 5º, do art. 171, do CP (instituído pela Lei nº 13.964/2019 – “Pacote Anticrime”), que prevê a necessidade de representação do ofendido para prosseguimento da Ação Penal, foi determinada a intimação das vítimas para oferecerem aludida representação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de decadência.

    As vítimas foram intimadas, contudo, permaneceram inertes.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, ID 72796512. É o relatório.

    DECIDO.

    A Lei nº 13.964/2019 reformulou a sistemática penal e processual penal do ordenamento jurídico brasileiro.

    Entre as inovações trazidas, o delito de Estelionato, tipificado no art. 171, do CP, em seu parágrafo 5º, agora determina que o crime se proceda mediante representação do ofendido, inclusive em ações penais em curso.

    Neste diapasão, colaciona-se julgado da 2ª Turma do STF: A alteração promovida pela Lei nº 13.964/2019, que introduziu o § 5º ao art. 171 do Código Penal, ao condicionar o exercício da pretensão punitiva do Estado à representação da pessoa ofendida, deve ser aplicada de forma retroativa a abranger tanto as ações penais não iniciadas quanto as ações penais em curso até o trânsito em julgado.

    STF. 2ª Turma.

    HC 180421 AgR/SP, Rel.

    Min.

    Edson Fachin, julgado em 22/6/2021 (Info 1023) Tal representação, condição de procedibilidade necessária em alguns delitos, quando não apresentada pela vítima no prazo legal, implica decadência do direito, não podendo o Estado prosseguir na persecução criminal, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade da acusada, nos termos do art. 107, IV, do CP e 91, da Lei nº 9.099/95.

    Em análise aos autos, verifica-se que as vítimas foram devidamente intimadas, contudo, permaneceram inertes.

    Tendo superado o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer a representação, não existe alternativa a este Julgador, senão a declaração da extinção da punibilidade da acusada.

    Ex positis, acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada ANNA GABRIELLA COELHO LIMA, nos termos dos arts. 107, IV, do CPB c/c art. 91, da Lei nº 9.099/95.

    Revogo qualquer medida cautelar aplicada a acusada, em razão desta ação penal.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    CUMPRA-SE.

    TERESINA, 28 de março de 2025.

    FABIANA DE ALENCAR FARIAS 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 28/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 07:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 12:22

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 24/03/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 22:30

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:34

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:16

    Juntada de comprovante

  • 18/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de LUCAS BRASIL ROCHA em 15/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 12:59

    Juntada de comprovante

  • 28/02/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 07:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 05:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 09:54

    Juntada de comprovante

  • 26/01/2024 03:11

    Decorrido prazo de ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:30

    Juntada de comprovante

  • 17/01/2024 11:20

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2023 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 08:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/11/2023 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:29

    Expedição de Edital.

  • 16/11/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 07:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 30/08/2023 13:43

    Juntada de comprovante

  • 13/04/2023 12:49

    Juntada de comprovante

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:55

    Juntada de comprovante

  • 16/02/2023 12:31

    Decorrido prazo de SAVIA TERSA MARTINS CAMARÇO em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de TATIANA LIVIA DOS SANTOS NUNES em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUSA SILVA em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS PEREIRA CURY em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 04:10

    Decorrido prazo de ANA ZELIA LEAL PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS SANTIAGO em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 21:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2022 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 18:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO em 28/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2022 17:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 17:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 13:51

    Expedição de Edital.

  • 14/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:38

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 24/01/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 18:33

    Mov. [183] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 18:32

    Mov. [182] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:47

    Mov. [181] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:14

    Mov. [180] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2021 09:13

    Mov. [179] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0060 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/03/2021 14:28

    Mov. [178] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/03/2021 15:43

    Mov. [177] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5034

  • 02/03/2021 09:25

    Mov. [176] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 11:08

    Mov. [175] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [174] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0036 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [173] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0037 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [172] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0038 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [171] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0039 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [170] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0040 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [169] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0041 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0042 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0043 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [166] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0044 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [165] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0045 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [164] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0046 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0047 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [162] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0048 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [161] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0049 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0050 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [159] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0051 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [158] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0052 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [157] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0053 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0054 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [155] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0055 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [154] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0056 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0057 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0058 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/03/2020 11:25

    Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0059 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 28/02/2020 13:29

    Mov. [150] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 10:55

    Mov. [149] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/02/2020 10:54

    Mov. [148] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/02/2020 10:52

    Mov. [147] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2020 11:13

    Mov. [146] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5033

  • 23/01/2020 08:24

    Mov. [145] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/01/2020 14:12

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 06/11/2019 11:54

    Mov. [144] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/11/2019 11:54

    Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/11/2019 11:53

    Mov. [142] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2019 11:31

    Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5032

  • 01/11/2019 08:22

    Mov. [140] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/10/2019 17:10

    Mov. [139] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 17:10

    Mov. [138] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 11:40

    Mov. [137] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5030

  • 25/10/2019 13:35

    Mov. [136] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 10/2019 09:00 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 25/09/2019 10:54

    Mov. [135] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 06/09/2019 06:01

    Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 09/2019.

  • 05/09/2019 14:10

    Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/09/2019 15:02

    Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 04/09/2019 14:49

    Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2019 10:03

    Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/08/2019 09:53

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:33

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5029

  • 20/08/2019 09:48

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/07/2019 09:54

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0021 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0022 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0023 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0024 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0025 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0026 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0027 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0028 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0029 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0030 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0031 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0032 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0033 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0034 recebido na Central de Mandados.

  • 19/07/2019 09:54

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0035 recebido na Central de Mandados.

  • 18/07/2019 14:10

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 10/2019 08:30 1ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/05/2019 12:20

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 13:58

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 12:56

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5028

  • 22/03/2019 12:54

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/03/2019 10:28

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 11/03/2019 09:07

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 07:57

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/03/2019 17:53

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:56

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:56

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:56

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:55

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:55

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:54

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:54

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 21:54

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5027

  • 28/02/2019 21:49

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5026

  • 28/02/2019 21:46

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5024

  • 28/02/2019 21:33

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5019

  • 28/02/2019 21:27

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5018

  • 28/02/2019 21:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5015

  • 28/02/2019 18:36

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5013

  • 28/02/2019 14:13

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/02/2019 14:03

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/02/2019 11:08

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/02/2019 11:08

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/02/2019 06:03

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2019.

  • 21/02/2019 15:25

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/02/2019 14:30

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/02/2019 12:25

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 21/02/2019 12:23

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/02/2019 12:23

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/02/2019 16:00

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/02/2019 15:59

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/02/2019 12:23

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 20/02/2019 12:22

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Decisão anterior - Revogada decisão anterior datada de 04: 12/2018

  • 15/02/2019 10:33

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 14/02/2019 14:05

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5012

  • 31/01/2019 12:45

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/01/2019 12:44

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 12:37

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2019 07:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5006

  • 29/01/2019 09:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2019 09:28

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/01/2019 09:28

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/01/2019 09:05

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 17:19

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5005

  • 25/01/2019 15:55

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 20:15

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5004

  • 12/12/2018 10:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/12/2018 11:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5003

  • 06/12/2018 08:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/12/2018 12:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/11/2018 11:59

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/11/2018 09:18

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 10:35

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 06:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 10/2018.

  • 23/10/2018 06:02

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 10/2018.

  • 22/10/2018 14:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/10/2018 14:30

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/10/2018 12:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/10/2018 12:37

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 21/09/2018 13:29

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 15:17

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/09/2018 14:46

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/09/2018 13:02

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/09/2018 10:03

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5002

  • 13/09/2018 08:33

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/07/2018 11:40

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANNA GABRIELA COELHO LIMA, TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2018 11:40

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ANNA GABRIELA COELHO LIMA, TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2018 11:40

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001469-47.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ANNA GABRIELA COELHO LIMA, TERESINHA COELHO DE OLIVEIRA

  • 24/07/2018 07:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/07/2018 07:30

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 07:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 10:36

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/07/2018 10:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/07/2018 07:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara Criminal de Teresina

  • 18/07/2018 07:46

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/07/2018 07:44

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2018 08:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) para Distribuição

  • 10/07/2018 07:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/07/2018 10:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 11:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2018 11:50

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 11:28

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2018 09:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/07/2018 14:41

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001469-47.2018.8.18.0140.5001

  • 18/05/2018 12:01

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/05/2018 10:20

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/05/2018 10:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/04/2018 11:55

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/04/2018 09:22

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 26/04/2018 10:49

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 26/04/2018 09:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 08:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/03/2018 08:49

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/03/2018 12:23

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/03/2018 12:26

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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