13/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000301-18.2015.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: HELIOVALDA FIGUEIREDO DA FONSECA CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada a manifestar-se acerca da certidão de ID num. 74813491, no prazo de 5 dias.

BOM JESUS, 29 de abril de 2025.

MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
29/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000301-18.2015.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: HELIOVALDA FIGUEIREDO DA FONSECA CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta por Heliovalda Figueiredo da Fonseca Cavalcante em face do Banco do Brasil S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

A exequente alega ser poupadora da instituição financeira demandada, com conta poupança com data de aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989, o que a habilita ao recebimento das diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Verão, nos termos da sentença proferida na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9, ajuizada pelo IDEC perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, com trânsito em julgado em 27/10/2010.

Referida decisão condenou o Banco do Brasil ao pagamento da diferença inflacionária de 42,72% sobre os depósitos em caderneta de poupança no período.

Instruem os autos documentos pessoais da autora, extratos da conta poupança, planilha de cálculo, cópias da sentença e acórdãos da ação coletiva, julgados do STJ e STF, além da respectiva procuração.

O executado apresentou impugnação, arguindo, preliminarmente, ausência de recolhimento de custas e ilegitimidade ativa da exequente.

No mérito, defendeu a necessidade de liquidação por arbitramento, afastamento de juros remuneratórios, e incidência de juros de mora apenas a partir da citação na presente ação.

Requereu, ainda, a revogação da gratuidade da justiça e a improcedência da execução.

A parte exequente impugnou as alegações, reiterando seu direito ao crédito com base na jurisprudência pacífica do STF e STJ, e pugnou pelo prosseguimento da execução, com apuração do valor pela contadoria judicial e condenação do réu ao pagamento integral, com juros e correção monetária.

A contadoria judicial, conforme cálculo de ID 47157741, apurou crédito atualizado de R$ 15.402,18, tomando como base saldo de NCz$ 784,77 em fevereiro de 1989, com aplicação do índice de 42,72%, juros remuneratórios de 0,5% ao mês e juros moratórios desde a citação na ação coletiva (08/06/1993).

O executado confirmou o depósito e pleiteou sua liberação, com eventual restituição de diferença a seu favor.

Intimada, a exequente anuiu quanto aos valores depositados e requereu o levantamento do montante por alvará judicial, com consequente extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando o depósito em juízo da quantia do débito, a ausência de oposição e/ou ressalva quanto ao referido valor pela parte credora e havendo requerimento e os dados para a expedição de alvará, deve ser extinto o cumprimento de sentença, além de autorizado a expedição do competente alvará para o levantamento dos valores depositados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, fazendo-o com fundamento no art. 924, II, do CPC, dando por quitada a obrigação de pagar quantia certa, fazendo-o por sentença, para que produza os efeitos legais (art. 925, CPC).

Face o requerimento de expedição de alvará (ids. 70947727 e 69850657), determino: i.

Expeça-se Alvará no montante de parte autora, no valor de R$ 13.696,05 (treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinco centavos)., em favor da parte requerente, a Sra.

HELIOVALDA FIGUEIREDO DA FONSECA CAVALCANTE; ii.

Quanto ao valor remanescente, defiro o pedido do requerido, proceda-se com a liberação do referido saldo; expeça se Alvará em nome do executado no valor restante, sendo estes os dados da conta bancária: Agência: 3793-1 Conta: 99738.691-6 CNPJ: 00.***.***/5084-97 Banco do Brasil Sem custas.

Sem condenação em honorários ante o pagamento voluntário do débito.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
28/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:39

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:08

Decorrido prazo de HELIOVALDA FIGUEIREDO DA FONSECA CAVALCANTE em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:48

Outras Decisões
13/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:46

Recebidos os autos
28/09/2023 11:45

Recebidos os autos
28/09/2023 11:45

Expedição de Informações.
28/09/2023 11:43

Juntada de cálculo judicial
02/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/12/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/10/2022 12:17

Recebidos os autos
18/10/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAMPAR
18/10/2022 00:11

Juntada de Certidão
23/08/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:39

Outras Decisões
11/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
11/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 19:43

Conclusos para despacho
27/09/2021 22:54

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:51

Conclusos para despacho
25/05/2021 09:59

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
06/11/2020 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 21:06

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 06:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 06:50

Distribuído por sorteio
29/05/2019 06:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/04/2019 15:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/04/2018 13:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/06/2017 17:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/06/2017 14:21

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
29/05/2017 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/02/2016 12:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/11/2015 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2015 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 14:17

Distribuído por sorteio
30/03/2015 14:17

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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