03/07/2025 03:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0805450-92.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES PINTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

PARNAÍBA, 1 de julho de 2025.

HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
01/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:08

Baixa Definitiva
01/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:08

Recebidos os autos
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/03/2025 03:31

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805450-92.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES PINTO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES PINTO - CPF: *54.***.*05-68 (AUTOR).
13/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:20

Extinto o processo por incompetência territorial
05/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
04/02/2025 20:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 09:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de documentos
21/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
20/11/2024 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
20/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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