12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804698-91.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: MARIA COSMA UCHOA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA COSMA UCHOA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados.

Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 75916853, as partes informaram que realizaram acordo para pôr fim à presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Tudo ponderado.

DECIDO.

As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 75916853, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Determino à secretaria judicial que expeça os competentes alvarás judiciais para levantamento dos valores indicados, conforme requerido pela parte autora, na seguinte forma: 1. expedição de Alvará Judicial em benefício de MARIA COSMA UCHOA - CPF: *06.***.*47-49, no valor de R$ 12.510,00 (doze mil e quinhentos e dez reais) depositados em conta judicial do Banco do Brasil (Id. nº77159138). 2. expedição de Alvará Judicial em benefício do patrono GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO - OAB PI8496-A - CPF: *20.***.*81-08, no valor de R$ 1.390,00 (um mil e trezentos e noventa reais), depositados em conta judicial do Banco do Brasil (Id. nº77159138).

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 11 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
26/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 14:23

Baixa Definitiva
26/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
26/04/2025 14:22

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA COSMA UCHOA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:27

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 14:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 10:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/09/2024 10:47

Conclusos para o Relator
20/08/2024 03:13

Decorrido prazo de MARIA COSMA UCHOA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:32

Conclusos para o Relator
01/05/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA COSMA UCHOA em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:44

Juntada de Petição de outras peças
09/04/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 21:20

Conhecido o recurso de MARIA COSMA UCHOA - CPF: *06.***.*47-49 (APELANTE) e provido
26/02/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/02/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 22:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 10:51

Conclusos para o Relator
07/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA COSMA UCHOA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2023 09:43

Recebidos os autos
07/08/2023 09:43

Conclusos para Conferência Inicial
07/08/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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