TJPI - 0013029-54.2016.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0013029-54.2016.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: ANTONIO FRANCISCO VAZ DA SILVA, DANIELLE MIRANDA GONCALVES, DEBORA DIAS DE OLIVEIRA, EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA, FRANCIANE BRITO AMORIM, GILSON ALVES DOS SANTOS, IVANEZ EDUARDO MACEDO APELADO: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA.
EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO.
EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO.
APLICAÇÃO DO ART. 1.012, CAPUT E ART. 1.013, AMBOS DO CPC.
RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.
Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, defiro o pedido de gratuidade judiciária.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Desembargador Manoel de Sousa Dourado Relator -
25/01/2025 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
25/01/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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25/01/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/12/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2024 19:20
Julgado procedente o pedido
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25/04/2024 12:49
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2024 23:59.
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12/04/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 12:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2024 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 09:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 11:14
Recebidos os autos
-
25/05/2023 11:14
Juntada de Petição de decisão terminativa
-
13/10/2021 23:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
04/04/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 17:01
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 20:19
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 19:15
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/12/2020 23:59:59.
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15/11/2020 01:51
Decorrido prazo de FABIO RENATO BOMFIM VELOSO em 12/11/2020 23:59:59.
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08/10/2020 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 23:49
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 23:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 21:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2020 13:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2020 12:52
Conclusos para decisão
-
25/07/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 20:59
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 02:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 19:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 09:31
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 20:16
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2020 16:08
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2020 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 21:08
Distribuído por dependência
-
02/03/2020 06:02
[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2020-03-02.
-
02/03/2020 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.
-
28/02/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2020 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2020 11:18
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 11:15
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 11:07
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/08/2018 11:03
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
-
06/08/2018 12:47
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
22/11/2017 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-22.
-
21/11/2017 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2017 10:35
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
12/07/2017 08:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2017 13:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/03/2017 09:36
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2016 11:18
[ThemisWeb] Decorrido prazo de NAIR FERREIRA DA SILVA em 2016-11-09.
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09/11/2016 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-11-09.
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08/11/2016 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2016 13:04
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 12:47
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
07/11/2016 12:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/09/2016 09:18
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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11/08/2016 10:40
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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11/08/2016 10:38
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
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11/08/2016 10:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
22/07/2016 11:39
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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22/07/2016 11:38
[ThemisWeb] Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA TORRES PEREIRA em 2016-07-22.
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21/07/2016 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-21.
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20/07/2016 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2016 09:21
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
15/07/2016 10:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2016 10:36
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/06/2016 10:32
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
20/06/2016 10:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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20/06/2016 10:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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20/06/2016 09:43
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/06/2016 08:02
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
02/06/2016 11:02
[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
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24/05/2016 12:37
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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24/05/2016 12:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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20/05/2016 09:25
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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20/05/2016 09:25
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Terminativa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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