20/05/2025 09:57

Decorrido prazo de 0 ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:29

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 01:24

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802962-37.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] AUTOR: EDUARDO CARDOSO MEDEIROS REU: 0 ESTADO DO PIAUI, DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por EDUARDO CARDOSO MEDEIROS em face do ESTADO DO PIAUÍ e HOSPITAL GETÚLIO VARGAS Em ID 71547222 o representante legal da parte autora informa o óbito do Sr.

Eduardo Cardoso Medeiros e requereu a extinção do processo.

Breve relato.

Decido.

Observo que, nas ações em que se discutem direitos ou obrigações personalíssimas, a eventual morte do titular do direito impõe a extinção do processo, tendo em vista que o direito ou a obrigação não pode ser transmitido aos herdeiros. É o que se infere da presente demanda.

Assim, nem face de se tratar de direto à saúde, de caráter pessoal, e, portanto, intransmissível, a morte do autor implica a extinção do feito sem o julgamento do mérito.

Pelo exposto, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Ausente interesse recursal, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.C.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
27/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:58

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/02/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 21:33

Decorrido prazo de DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS - HGV em 02/12/2024 23:59.
11/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:46

Expedição de Informações.
16/10/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:47

Juntada de comprovante
16/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:39

Juntada de comprovante
15/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:17

Juntada de comprovante
11/10/2024 11:09

Juntada de comprovante
11/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO CARDOSO MEDEIROS - CPF: *21.***.*46-27 (AUTOR).
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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