TJPI - 0830715-50.2021.8.18.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ: 26.895.877/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIDERALINA QUARESMA DINIZ

CPF *75.***.*03-15

Advogados

VICTOR HUGO LEAL SILVA

OAB: 15699/PI

CPF *55.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 22/04/2025 13:08

    Juntada de certidão

  • 31/03/2025 00:53

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) 0830715-50.2021.8.18.0140 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI e outros AGRAVADO: FIDERALINA QUARESMA DINIZ DESPACHO Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Extraordinário possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para contrarrazões, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil.

    Considerando que as razões do agravo não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada, e cumprida a determinação constante do § 3º do mesmo dispositivo legal, com a intimação do agravado, deixo de exercer retratação e determino a imediata REMESSA dos autos ao STF, nos termos do art. 1042, § 7º, do CPC.

    Cumpra-se.

    Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

    Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 27/03/2025 17:08

    Juntada de certidão

  • 27/03/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 17:08

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 17:03

    Conclusos para o Relator

  • 08/01/2025 17:02

    Juntada de certidão

  • 20/11/2024 00:22

    Decorrido prazo de FIDERALINA QUARESMA DINIZ em 19/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 22:26

    Expedição de intimação.

  • 15/10/2024 22:26

    Juntada de certidão

  • 20/09/2024 03:23

    Decorrido prazo de FIDERALINA QUARESMA DINIZ em 19/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 15:01

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 15:01

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 15:01

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2024 16:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/05/2024 13:21

    Conclusos para o relator

  • 29/05/2024 13:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/05/2024 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

  • 28/05/2024 13:09

    Juntada de certidão

  • 27/05/2024 22:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/04/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 26/04/2024 13:19

    Juntada de certidão

  • 26/04/2024 03:11

    Decorrido prazo de FIDERALINA QUARESMA DINIZ em 25/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 19:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2024 16:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 16:23

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 23/01/2024 15:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/12/2023 11:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/09/2023 13:18

    Conclusos para o Relator

  • 05/09/2023 04:20

    Decorrido prazo de FIDERALINA QUARESMA DINIZ em 04/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:29

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:07

    Conclusos para o Relator

  • 25/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de FIDERALINA QUARESMA DINIZ em 24/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:28

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido

  • 24/04/2023 15:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 24/04/2023 10:35

    Deferido o pedido de

  • 13/04/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 13/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 12/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

  • 04/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:38

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 03/04/2023 09:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/03/2023 12:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/01/2023 12:36

    Conclusos para o Relator

  • 13/01/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 23:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 11:44

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 27/09/2022 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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