30/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
30/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:58

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:58

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 26/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Decorrido prazo de EDMARLON GOMES DOS PASSOS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSEPH FERREIRA LEAL em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813904-10.2024.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma] IMPETRANTE: EDMARLON GOMES DOS PASSOS IMPETRADO: PRÓ- REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO - FUESPI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por EDMARLON GOMES DOS PASSOS, devidamente qualificado nos autos, em face de suposto ato ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI, com o objetivo de compelir a autoridade impetrada a realizar a revalidação simplificada do diploma do Impetrante, no prazo de até 90 (noventa) dias, com fundamento nas disposições da Resolução nº 01/2022 do CNE e da Portaria nº 22/2016 do Ministério da Educação.

A liminar pleiteada foi indeferida e, determinou-se a intimação do impetrante para que comprovasse a alegada hipossuficiência ou promovesse o recolhimento das custas processuais no prazo legal.

Entretanto, conforme certificado pela Secretaria Judiciária no ID nº 65247313, o impetrante permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Verifica-se que a parte autora incorreu em hipótese extintiva prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que o impetrante teve oportunidade de comprovar a hipossuficiência ou promover o recolhimento, mas deixou transcorrer in albis o prazo conferido, tornando inevitável a aplicação do dispositivo legal acima transcrito.

Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

P.

I.

C.

TERESINA-PI, 27 de março de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
27/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
14/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:19

Decorrido prazo de PRÓ- REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO - FUESPI em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:54

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 11:57

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2024 22:56

Conclusos para decisão
27/03/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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