TJPI - 0003617-94.2019.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:22

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 12:34

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 06/06/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 17:40

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 24/11/2023 20:09

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 17:38

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 26/10/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 04:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA em 09/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/12/2022 09:37

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 21/11/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 09:19

    Juntada de ata da audiência

  • 05/11/2022 04:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA em 04/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:04

    Expedição de .

  • 29/06/2022 16:26

    Expedição de .

  • 28/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003617-94.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 21 de junho de 2022         HYGOR JUNIOR ALVES GOMES Cedido Polícia Militar - 30809  

  • 21/06/2022 12:36

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:35

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:52

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 09/05/2022 09:49

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 09:49

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória não-realizada para 09: 05/2022 09:49 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 01/04/2022 11:20

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória antecipada para 02: 05/2022 08:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 01/04/2022 08:43

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:46

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 23: 05/2022 08:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.

  • 16/03/2022 13:32

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:47

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/02/2022 11:39

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:57

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:57

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2022 16:36

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5007

  • 12/01/2022 08:41

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao francisco walisson cardoso. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/01/2022 10:52

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 10:49

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 08:43

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/11/2021 08:43

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/11/2021 09:41

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5006

  • 08/11/2021 08:20

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2021 08:07

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 06:00

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 10/2021.

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL DISTRIBUIÇÃO. : 0003617-94.2019.8.18.0140.

    AUTOR. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

    ACUSADO. : CB PMPI FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA.

    VÍTIMA. : PATRIMÔNIO MILITAR.

    CRIME. : ART. 303, §3º DO CPM.

    DEFENSOR PÚBLICO. : DR.

    ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

    SENTENÇA: Vistos, etc..... É o relatório. ( ) ANTE TODO O EXPOSTO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDIU POR UNANIMIDADE JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 303, §3º DO CPM (PECULATO CULPOSO), CONDENAR CB PM FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA, BRASILEIRO, NATURAL DE MATIAS OLÍMPIO/PI, NASCIDO NO DIA 31/05/1971, RG PMPI 10.10010-92, FILHO DE FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DUTRA E FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DUTRA, A PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, USANDO SUBSIDIARIAMENTE O ART. 33 DO CP AO CPM.

    O sentenciado não foi preso em flagrante e nem teve a prisão preventiva decretada do decorrer da marcha processual, permanecendo assim toda a instrução criminal.

    Por ter sido condenado em regime ABERTO e não se enquadrar nas hipóteses do art. 255 do CPPM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

    Réu solto.Expedientes necessários.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 14 de outubro de 2021.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)  

  • 14/10/2021 19:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/10/2021 12:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/10/2021 10:43

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido

  • 12/10/2021 09:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 12/10/2021 09:12

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 15:18

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento realizada para 05: 10/2021 09:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 10:33

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento redesignada para 05: 10/2021 09:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 01/09/2021 10:31

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 05: 10/2021 01:00 Sala de Audiências da 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 30/08/2021 08:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:54

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/07/2021 12:20

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 14/07/2021 12:20

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/07/2021 10:11

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5005

  • 22/06/2021 07:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/06/2021 09:57

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:56

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/05/2021 10:54

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2021 11:39

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5004

  • 11/05/2021 10:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2021 13:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:15

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 03/2021 10:20 sala de audiências.

  • 01/02/2021 22:43

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 10:29

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 03/2021 09:15 sala de audiências.

  • 03/12/2020 10:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 12:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/11/2020 12:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 16/11/2020 07:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/11/2020 20:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5003

  • 23/10/2020 11:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAÚJO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 18/06/2020 09:59

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 10:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 09:34

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO ERIMAR PEREIRA DUTRA

  • 20/11/2019 11:53

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/11/2019 11:43

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/11/2019 11:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2019 14:52

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 08/11/2019 11:59

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2019 08:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5002

  • 24/10/2019 10:55

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/10/2019 10:51

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2019 10:46

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 12:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2019 10:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/08/2019 12:00

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/08/2019 11:55

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 27/08/2019 15:12

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/08/2019 15:03

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 26/06/2019 14:21

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/06/2019 13:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 17:24

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/06/2019 17:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/06/2019 13:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2019 10:48

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003617-94.2019.8.18.0140.5001

  • 17/06/2019 13:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/06/2019 13:27

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/06/2019 13:14

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 16:56

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/06/2019 15:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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