TJPI - 0000065-74.2020.8.18.0112
1ª instância - Vara Unica de Ribeiro Goncalves
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000065-74.2020.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRO GONCALVES REU: SAMUEL DOS SANTOS SOUSA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Manifeste-se o Ministério Público sobre os termos do processo no prazo legal.
RIBEIRO GONçALVES, 10 de julho de 2025.
LARISSE TORRES VIEIRA FARIAS Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves -
29/08/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 22:42
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2025 08:15
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 06:10
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000065-74.2020.8.18.0112 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRO GONCALVES REU: SAMUEL DOS SANTOS SOUSA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO Manifeste-se o Ministério Público sobre os termos do processo no prazo legal.
RIBEIRO GONçALVES, 10 de julho de 2025.
LARISSE TORRES VIEIRA FARIAS Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves -
10/07/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 09:53
Expedição de Informações.
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21/03/2025 02:08
Decorrido prazo de CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE RIBEIRO GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
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01/03/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 03:17
Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE OFICIO UNICO DE RIBEIRO GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
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04/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 10:04
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 14:54
Determinada Requisição de Informações
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27/09/2023 13:18
Conclusos para despacho
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27/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 13:18
Expedição de #Não preenchido#.
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27/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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10/02/2022 17:09
Juntada de Certidão
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10/02/2022 17:08
Juntada de petição
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10/02/2022 13:25
Desentranhado o documento
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10/02/2022 13:16
Distribuído por sorteio
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10/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000065-74.2020.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: SAMUEL DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. RIBEIRO GONÇALVES, 9 de fevereiro de 2022 ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA Diretor(a) de Secretaria - 1961 -
09/02/2022 15:01
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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09/02/2022 15:00
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:12
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2021 09:20
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 09:48
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento não-realizada para 2021-11-05 09:48 sala de audiências.
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03/11/2021 08:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
03/11/2021 08:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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28/10/2021 12:30
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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28/10/2021 09:36
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/10/2021 10:07
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
27/10/2021 10:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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25/10/2021 11:39
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
20/10/2021 08:21
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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20/10/2021 08:14
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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19/10/2021 19:39
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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19/10/2021 19:36
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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19/10/2021 19:31
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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19/10/2021 19:29
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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19/10/2021 19:25
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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19/10/2021 19:21
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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19/10/2021 19:18
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
19/10/2021 19:10
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
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19/10/2021 19:02
[ThemisWeb] Juntada de Informações
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19/10/2021 18:54
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
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19/10/2021 18:49
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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19/10/2021 18:44
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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19/10/2021 18:40
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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14/10/2021 11:46
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-11-03 10:00 sala de audiências.
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14/10/2021 06:09
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-14.
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14/10/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 0000065-74.2020.8.18.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: SAMUEL DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público do Piauí, em face SAMUEL DOS SANTOS SOUSA pela soposta prática dos crimes dos crimes descrito no art.
Art. 180, do CP e 244-B do ECA.
O réu apresentou defesa, contudo, não se trata de hipótese de absolvição sumária, art. 397 do CPP, razão pela qual designo audiência de instrução para o dia 03 DE NOVEMBRO DE 2021 às 10:00min, a ser realizado NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL DO FÓRUM DE JUSTIÇA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI.
A audiência designada será realizada através da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real MICROSOFT TEAMS, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, entre outros.
PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ACESSAR O LINK que segue anexo.
Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa.
Intime-se o MP, a Defensoria Pública e o réu.
RIBEIRO GONÇALVES, 12 de outubro de 2021 CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves -
13/10/2021 19:11
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-13
-
13/10/2021 11:08
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
13/10/2021 10:44
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 09:31
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2021 08:32
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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12/02/2021 10:40
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
12/02/2021 10:39
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/02/2021 10:58
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/01/2021 06:17
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-15.
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14/01/2021 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-14
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14/01/2021 09:36
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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14/01/2021 08:01
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2021 09:39
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
12/01/2021 09:36
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
10/11/2020 10:05
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
09/11/2020 12:30
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2020 12:21
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2020 11:53
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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07/10/2020 11:26
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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07/10/2020 11:26
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra SAMUEL DOS SANTOS SOUSA
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06/10/2020 13:21
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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06/10/2020 13:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
-
06/10/2020 13:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/10/2020 13:03
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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18/09/2020 11:53
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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10/09/2020 12:20
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
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11/08/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-11.
-
10/08/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-10
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10/08/2020 10:52
[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante
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05/08/2020 17:08
[ThemisWeb] Conclusos para decisão
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05/08/2020 17:06
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
04/08/2020 11:01
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
04/08/2020 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-08-04.
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03/08/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-08-03
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03/08/2020 12:47
[ThemisWeb] Juntada de Certidão
-
03/08/2020 10:18
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 16:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/07/2020 15:52
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
29/07/2020 15:52
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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