TJPI - 0821523-64.2019.8.18.0140
1ª instância - 10ª Vara Civel de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0821523-64.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: JOSE PAULO LOPES MONTEIRO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.
Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.
A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.
No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.
Intime-se.
Cumpra-se.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
01/06/2020 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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25/05/2020 15:43
Juntada de Certidão
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25/05/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 09:09
Juntada de Certidão
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01/05/2020 10:33
Juntada de Petição de petição
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03/04/2020 11:07
Juntada de Certidão
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03/04/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 09:03
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2020 11:18
Conclusos para despacho
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13/02/2020 11:17
Juntada de Certidão
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13/02/2020 00:10
Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
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13/02/2020 00:10
Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
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06/02/2020 00:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2020 23:59:59.
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30/01/2020 13:12
Juntada de Petição de petição
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16/12/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2019 16:11
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2019 12:58
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2019 12:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/12/2019 11:50
Conclusos para despacho
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09/12/2019 11:50
Juntada de Certidão
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04/12/2019 00:23
Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 03/12/2019 23:59:59.
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31/10/2019 10:00
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 09:58
Juntada de Certidão
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26/10/2019 00:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2019 23:59:59.
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22/10/2019 20:57
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2019 14:38
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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16/09/2019 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2019 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 11:26
Conclusos para despacho
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22/08/2019 11:26
Juntada de Certidão
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22/08/2019 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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