23/05/2025 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:11

Juntada de manifestação
28/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0821523-64.2019.8.18.0140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [PASEP, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: JOSE PAULO LOPES MONTEIRO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Considerando que a presente demanda discute, dentre outros pontos, o dever probatório acerca da existência, ou não, de desfalques, requerendo, inclusive, a inversão do ônus da prova e aplicação do CDC.

A matéria está em análise pelo STJ (tema n.º 1.300) visando “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

No referido tema afetado há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Pelo exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do tema repetitivo n.º 1.300 do STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
24/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/03/2025 15:40

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/03/2025 01:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/03/2025.
28/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0821523-64.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMBARGADO: JOSE PAULO LOPES MONTEIRO, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A RELATOR(A): Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/04/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relator: Des.

Agrimar Rodrigues.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de março de 2025.
26/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2025 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:27

Conclusos para o Relator
03/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:00

Conclusos para o Relator
29/10/2024 09:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 13:49

Juntada de manifestação
17/10/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:55

Juntada de Petição de outras peças
24/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:43

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0044-21 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:54

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 14:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024 09:36

Conclusos para o relator
01/04/2024 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
30/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:35

Outras Decisões
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2021 09:08

Conclusos para o Relator
17/12/2020 07:07

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:25

Conclusos para o Relator
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de JOSE PAULO LOPES MONTEIRO em 27/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:10

Expedição de intimação.
22/06/2020 10:10

Expedição de intimação.
01/06/2020 11:40

Recebidos os autos
01/06/2020 11:40

Conclusos para Conferência Inicial
01/06/2020 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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