31/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800417-87.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): M K DOS SANTOS ARAUJO RÉU(S): EMERSON CHARLES PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:23

Baixa Definitiva
27/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:31

Homologada a Transação
26/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
16/02/2025 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 12:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
27/01/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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