04/07/2025 09:22

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804733-68.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Correção Monetária] EXEQUENTE: B CIRILO ALBINO & CIA LTDA EXECUTADO: GETELCLAS - EDITORA DE CATALOGOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0019240-14.2013.8.18.0140, que tramitou pela 5ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

Nesse campo, o § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Nesse contexto, o Provimento Conjunto Nº 123/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, que Regulamenta o artigo 4º da Resolução Nº 419/2024, estabelece o retorno dos processos com instrução concluída à unidade de origem.

Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; Ademais, consoante dispõe o inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

No caso em tela, o processo foi regularmente distribuído ao juízo da 5ª Vara Cível desta Capital, o qual conduziu a fase instrutória, e proferiu sentença nos autos do processo n° 0019240-14.2013.8.18.0140.

Em face do exposto, com base nos fundamentos supra, declaro a incompetência deste Juízo da 10ª Vara Cível de Teresina para processar e julgar o processo em exame.

Via de consequência, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, isto é, ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, observando-se as formalidades legais.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível
27/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:02

Declarada incompetência
07/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/07/2024 06:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 03:42

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
26/06/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:55

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:23

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:35

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:09

Expedição de Certidão.
05/08/2022 00:44

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 04/08/2022 23:59.
21/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:16

Juntada de ato ordinatório
21/07/2022 11:04

Expedição de .
27/06/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2022 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:01

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:00

Juntada de Certidão
14/12/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 21:08

Conclusos para despacho
23/11/2020 21:07

Juntada de Certidão
16/11/2020 15:35

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
15/11/2020 01:16

Decorrido prazo de B CIRILO ALBINO & CIA LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:33

Declarada incompetência
16/04/2020 09:43

Conclusos para despacho
16/04/2020 09:42

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762849-52.2024.8.18.0000

Jeferson Sousa Alencar

Prefeito do Municipio de Teresina

Advogado: Abelardo Neto Silva

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/09/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0764562-62.2024.8.18.0000

Sindicato dos Serv Pub Municipais do Mun...

Municipio de Barras

Advogado: Renato Coelho de Farias

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/10/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0809534-85.2024.8.18.0140

Jurandir da Silva Aguiar

Estado do Piaui

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/10/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0856004-14.2023.8.18.0140

Manhattan Saint Paul - Empreendimento Im...

Thyssenkrupp Elevadores SA

Advogado: Renata Carvalho Freire

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/11/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0762649-45.2024.8.18.0000

Estado do Piaui

Jose Pinto de Alencar

Advogado: Charlys Augusto Pinto de Alencar Freire

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/09/2024 08:04

Exibir Processo