22/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/03/2025 03:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803536-90.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos a Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOSE DOS SANTOS FAUSTINO - CPF: *09.***.*50-78 (AUTOR).
21/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:04

Extinto o processo por incompetência territorial
20/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de documentos
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
17/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 18/11/2024 23:59.
22/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:27

Juntada de comprovante
25/09/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/09/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/07/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
29/07/2024 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800750-48.2023.8.18.0078

Francisca Emilia da Conceicao

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2023 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0800193-05.2025.8.18.0171

Luzenilde Mendes de Oliveira

Municipio de Capitao Gervasio Oliveira

Advogado: Carlos Augusto Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800193-05.2025.8.18.0171

Municipio de Capitao Gervasio Oliveira

Luzenilde Mendes de Oliveira

Advogado: Mattson Resende Dourado

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/06/2025 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0000209-71.2011.8.18.0077

Cornelio Adriano Sanders

Dirceu Antonio Bortolanza

Advogado: Thiago Santos Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/05/2011 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0800884-32.2023.8.18.0060

Luiz da Costa Mota

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/08/2024 13:57

Exibir Processo