TJPI - 0800441-18.2025.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo I (Uespi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 21:49
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 21:49
Baixa Definitiva
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30/06/2025 21:49
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 21:49
Transitado em Julgado em 24/06/2025
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06/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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06/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0800441-18.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIA DE OLIVEIRA BASTOS RÉU(S): BANCO CETELEM S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.
Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.
Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.
Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Publicação e registro pelo sistema PJe.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
04/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0800441-18.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA BASTOS REU: BANCO CETELEM S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada na modalidade presencial, nos termos do art. 4.º da Portaria Nº 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFP PARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024, a qual foi designada para 27/05/2025, às 13h, neste Juizado, localizado na Av.
Nossa Sra. de Fátima, s/n - Nossa Sra. de Fátima,CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
PARNAÍBA, 27 de março de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
29/05/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:06
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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27/05/2025 21:33
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 21:33
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:33
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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27/05/2025 07:58
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/05/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:36
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 17:51
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 01:04
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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29/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0800441-18.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA BASTOS REU: BANCO CETELEM S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a ser realizada na modalidade presencial, nos termos do art. 4.º da Portaria Nº 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFP PARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024, a qual foi designada para 27/05/2025, às 13h, neste Juizado, localizado na Av.
Nossa Sra. de Fátima, s/n - Nossa Sra. de Fátima,CAMPUS da Universidade Estadual - Prédio B, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
PARNAÍBA, 27 de março de 2025.
ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI -
27/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:21
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de documentos
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25/03/2025 17:49
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 08:46
Desentranhado o documento
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29/01/2025 08:46
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2025 08:45
Desentranhado o documento
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29/01/2025 08:45
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2025 08:38
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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29/01/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 23:09
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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28/01/2025 14:56
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
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28/01/2025 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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