03/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MATHEUS MESQUITA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800331-88.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MATHEUS MESQUITA VIEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: MATHEUS MESQUITA VIEIRA, Quadra Raimundo Portela, casa B, 113, lote 24, Promorar, TERESINA - PI - CEP: 64027-270 De ordem do(a) magistrado(a) Juiz(a) Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 02/07/2025 às 08:00h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

TERESINA-PI, 27 de março de 2025.

NATHALIA MOURA DE AZEVEDO Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
27/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
26/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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