25/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:32

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0758871-72.2021.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Liminar, Padronizado, Não padronizado] IMPETRANTE: S.

N.

R.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de mandado de segurança no bojo do qual o impetrado, em petitório de id. 25367839, reitera o pleito apresentado na peça de id. 21972285 Outrossim, o artigo 10, do Código de Processo Civil, assevera não poder o juiz “decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, de modo que se mostra necessário prestigiar o princípio da não-surpresa.

IPSO FACTO, com fulcro no artigo 218, § 3º, daquele mesmo códex, determino que seja intimado o impetrante, para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à referida matéria.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
30/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:48

Determinada diligência
26/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 07:32

Expedição de intimação.
14/05/2025 08:38

Determinada diligência
12/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:21

Juntada de manifestação
03/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0758871-72.2021.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Liminar, Padronizado, Não padronizado] IMPETRANTE: S.

N.

R.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista que a quantia foi depositada pela Secretaria de Saúde deste Estado, para a compra do medicamento objeto deste mandamus, na conta judicial no Banco do Brasil, conforme informado pelo impetrante, DEFIRO o pedido constante na peça de movimentação id. nº 23196044, DETERMINANDO, via de consequência, a expedição do respectivo ALVARÁ, no valor de R$ 17.277,96 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), a fim de que seja transferido para a conta da impetrante (BANCO DO BRASIL, agência 1640-3, conta corrente n. 50018-6), observadas as formalidades legais.

Determino, outrossim, que o impetrante, sob as penas da lei, comprove a aquisição do referido medicamento, com a apresentação, inclusive, de nota fiscal.

Frise-se a imperatividade de apresentação, junto à prestação de contas, das notas fiscais, como registrou, inclusive, o impetrado, ao não impugnar a prestação de contas (id. 23680734) referente a anterior alvará.

Outrossim, determino que seja observado o disposto na Jornada de Direito de Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, enunciado 55, que diz: ENUNCIADO Nº 55 O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica.

Demais intimações.

Cumpra-se.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
27/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:08

Determinada diligência
21/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 12:00

Juntada de manifestação
07/03/2025 11:26

Expedição de intimação.
02/03/2025 08:38

Determinada diligência
27/02/2025 10:24

Conclusos para o Relator
21/02/2025 14:28

Juntada de petição
12/02/2025 04:22

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:31

Juntada de petição
07/01/2025 08:14

Juntada de Certidão
23/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:35

Expedição de Alvará.
17/12/2024 13:34

Determinada diligência
10/12/2024 13:48

Conclusos para o Relator
04/12/2024 17:07

Juntada de petição
04/12/2024 14:39

Juntada de informação
03/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:24

Expedição de intimação.
03/12/2024 09:24

Expedição de intimação.
29/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:47

Juntada de petição
18/10/2024 13:43

Conclusos para o Relator
15/10/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 07:29

Expedição de intimação.
23/09/2024 19:55

Determinada diligência
19/09/2024 11:06

Conclusos para o Relator
11/09/2024 17:07

Juntada de petição
02/09/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:21

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:21

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:30

Expedição de Alvará.
22/08/2024 13:33

Determinada diligência
19/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:13

Conclusos para o Relator
06/08/2024 16:37

Juntada de petição
06/08/2024 14:33

Expedição de intimação.
06/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:14

Determinada diligência
21/05/2024 07:38

Conclusos para o Relator
17/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:19

Expedição de Alvará.
05/05/2024 13:11

Outras Decisões
17/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:04

Conclusos para o Relator
20/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
10/02/2024 04:57

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:20

Expedição de Alvará.
15/01/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 14:06

Juntada de Petição de mandado
15/01/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 09:23

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:23

Expedição de intimação.
10/01/2024 11:40

Expedição de intimação.
10/01/2024 07:52

Outras Decisões
08/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:36

Conclusos para o Relator
01/12/2023 03:03

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:36

Expedição de Alvará.
30/10/2023 07:50

Expedido alvará de levantamento
26/10/2023 08:40

Conclusos para o Relator
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:29

Expedição de intimação.
15/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:13

Conclusos para o Relator
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:22

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 11:23

Juntada de informação
22/07/2023 03:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
15/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 11:09

Juntada de Petição de mandado
13/07/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:33

Expedição de intimação.
13/07/2023 15:33

Expedição de intimação.
21/06/2023 09:59

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 09:43

Conclusos para o Relator
15/06/2023 09:36

Juntada de informação
12/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:21

Conclusos para o Relator
21/04/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:46

Conclusos para o Relator
01/03/2023 11:30

Juntada de informação
09/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:07

Conclusos para o Relator
16/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:49

Conclusos para o Relator
07/11/2022 10:49

Juntada de informação
04/11/2022 11:17

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:04

Conclusos para o Relator
07/09/2022 00:01

Decorrido prazo de SAMUEL NASCIMENTO RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
11/08/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:57

Conclusos para o Relator
06/05/2022 08:56

Juntada de informação
27/04/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:55

Conclusos para o Relator
18/11/2021 16:30

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:31

Conclusos para o Relator
11/11/2021 11:31

Juntada de informação
07/10/2021 20:28

Juntada de Petição de outras peças
08/09/2021 08:31

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:00

Conclusos para Conferência Inicial
03/09/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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