TJPI - 0801810-23.2024.8.18.0013

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv) - Anexo I (Fatepi)

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Polo Ativo

Partes

UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ: 37.828.735/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSEVALDO NOVAIS DOS SANTOS

CPF *22.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:45

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801810-23.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: ROSEVALDO NOVAIS DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença em anexo.

    TERESINA, 28 de julho de 2025.

    ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 28/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801810-23.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] EXEQUENTE: UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: ROSEVALDO NOVAIS DOS SANTOS SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    DECIDO.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não compareceu a realização da audiência UNA, no âmbito dos Juizados Especiais, a parte sempre deverá estar presente, independentemente da presença ou não de seu advogado, que no caso em comento, tampouco, justificou eventual impossibilidade do comparecimento da parte em juízo.

    Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

    Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

    I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

    Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

    Dessa forma, a ausência injustificada do promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

    III.DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência UNA previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

    I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

    IV, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reitere o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

    I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

    Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

    Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 23/07/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 09:03

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 03/06/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:41

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 29/05/2025 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 27/05/2025 04:36

    Decorrido prazo de RONIE MOREIRA CARDOSO em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:36

    Decorrido prazo de UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:36

    Decorrido prazo de RONIE MOREIRA CARDOSO em 26/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 04:36

    Decorrido prazo de UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:31

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 17/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801810-23.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: ROSEVALDO NOVAIS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca do retorno do AR.

    TERESINA, 15 de maio de 2025.

    ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 15/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2025 02:33

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 03/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 00:55

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:08

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 29/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801810-23.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: UAU VEICULOS MULTIMARCAS LTDA EXECUTADO: ROSEVALDO NOVAIS DOS SANTOS DECISÃO Procedo com o desbloqueio das contas da parte Executada, minutas em anexo, observada a não citação realizada anteriormente ao bloqueio, conforme provado pelo Executado.

    Observado que o Executado já ingressou na presente demanda, determino à Secretaria que agende audiência Conciliatória, nos termos dos princípios norteadores dos Juizados Especiais. À Secretaria.

    TERESINA-PI, 10 de março de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

  • 27/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:53

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

  • 27/03/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:43

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2024 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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