TJPI - 0802325-77.2024.8.18.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 ( Unidade Vi) - Anexo I (Bela Vista)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802325-77.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES RODRIGUES INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.
Há nos autos penhora realizada por este Juízo no valor integral do débito, conforme Id 73000611.
Certificado decurso de prazo para impugnação da executada (Id 73791944), razão pela qual foi procedido a transferência do valor bloqueado para conta judicial.
Consigna-se que houve contrição de valor atualizado do débito, pelo que não há que se falar em determinação de nova atualização na forma como postulado pelo requerente.
Diante da penhora integral do débito e do pedido de expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Tendo em vista o requerimento do exequente para levantamento de valores, consoante Id 73707827, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada, diante de poder específico de levantamento de valores contido em procuração anexada.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
14/04/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 15:52
Baixa Definitiva
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14/04/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
14/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 01:21
Publicado Sentença em 11/04/2025.
-
11/04/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 14:57
Expedição de Alvará.
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10/04/2025 09:26
Juntada de comprovante
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10/04/2025 00:46
Publicado Certidão em 10/04/2025.
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10/04/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802325-77.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES RODRIGUES INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.
Há nos autos penhora realizada por este Juízo no valor integral do débito, conforme Id 73000611.
Certificado decurso de prazo para impugnação da executada (Id 73791944), razão pela qual foi procedido a transferência do valor bloqueado para conta judicial.
Consigna-se que houve contrição de valor atualizado do débito, pelo que não há que se falar em determinação de nova atualização na forma como postulado pelo requerente.
Diante da penhora integral do débito e do pedido de expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.
Tendo em vista o requerimento do exequente para levantamento de valores, consoante Id 73707827, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada, diante de poder específico de levantamento de valores contido em procuração anexada.
Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.
Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional.
Sem custas ou honorários.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Bel.
João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
09/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802325-77.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES RODRIGUES INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO Certifico que a parte requerida/executada foi(ram) devidamente intimada(s) para, querendo, oferecer manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias sobre o(s) valor(es) convertido(s) em penhora no importe de R$ 6.677,01 (seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), bem como desbloqueio de valores em excesso , tendo decorrido o referido prazo em 04/04/2025, às 23:59 horas, sem qualquer manifestação de sua parte até essa data.
Era o que tinha a certificar.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA-PI, 8 de abril de 2025.
Bela.
JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
08/04/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:29
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
05/04/2025 01:44
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 04/04/2025 23:59.
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28/03/2025 03:13
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802325-77.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDO BORGES RODRIGUES INTERESSADO: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz, procedo a juntada aos autos do bloqueio integral realizado nas contas do(a) requerido(a) junto ao SISBAJUD, no importe de R$ 6.677,01 (seis mil e seiscentos e setenta e sete reais e um centavo), bem como desbloqueio de valores em excesso, conforme anexo, encaminho os autos para sua intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil.
TERESINA, 26 de março de 2025.
ALEX NUNES RIBEIRO JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista -
26/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
04/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2025 16:37
Conta Atualizada
-
17/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 04:23
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
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10/12/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:58
Conta Atualizada
-
05/12/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 13:00
Processo Reativado
-
05/12/2024 13:00
Processo Desarquivado
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04/12/2024 15:20
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
27/11/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 08:16
Baixa Definitiva
-
27/11/2024 08:16
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 03:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
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07/11/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 13:27
Transitado em Julgado em 05/11/2024
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06/11/2024 03:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 03:44
Decorrido prazo de CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/11/2024 23:59.
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11/10/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 15:40
Julgado procedente em parte do pedido
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23/08/2024 05:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/07/2024 08:30
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 08:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 08:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
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30/07/2024 08:17
Juntada de Petição de documento comprobatório
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29/07/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2024 03:17
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/07/2024 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2024 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/06/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 09:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
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27/06/2024 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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