04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800048-69.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Extravio de bagagem, Dever de Informação] AUTOR: CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora acerca da manifestação no ID n° 82006538 no prazo de 5 dias.

TERESINA, 3 de setembro de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
03/09/2025 04:40

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:42

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 12:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:13

Decorrido prazo de CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:35

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800048-69.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Extravio de bagagem, Dever de Informação] AUTOR: CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão no ID n°75995346.

TERESINA, 20 de maio de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
20/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:45

Expedição de Alvará.
16/05/2025 02:26

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800048-69.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Extravio de bagagem, Dever de Informação] AUTOR: CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMAREU: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A DESPACHO A parte Promovida apresentou comprovação de pagamento de valores, em ID nº. 74858630, ora quantia de R$ 2.062,05 (dois mil e sessenta e dois reais e cinco centavos).

Assim, uma vez cumprida a obrigação, DEFIRO o pedido da parte Promovente e DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL de transferência dos valores abrigados em conta judicial transferidos via ID n 081220000008169512, para a conta bancária abaixo mencionada: Cryslane de Andrade Silva Lima CPF: *19.***.*23-00 Agência:1544 Conta Corrente: 0000620-6 Banco Itaú Em seguida, determino que a Secretaria encaminhe o Alvará Judicial ao banco depositário para cumprimento regular.

Após expedição de alvará eletrônico,determino o retorno dos autos para fins de análise do prosseguimento executório acerca da verba remanescente.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
14/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:01

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 02:56

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/04/2025 23:59.
28/04/2025 10:14

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800048-69.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Extravio de bagagem, Dever de Informação] AUTOR: CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A., IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar acerca do retorno do AR no prazo de 5 dias.

TERESINA, 25 de abril de 2025.

ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
25/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2025 00:08

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800048-69.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Extravio de bagagem, Dever de Informação] AUTOR: CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando , ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2.

Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3.

No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4.

Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5.

Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se a intimação da parte devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente, nos próprios autos EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 142, do FONAJE); 6.

Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados. 7.

Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (dias) para opor embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará respectivo.

TERESINA-PI, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
27/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:42

Outras Decisões
14/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 03:37

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:47

Decorrido prazo de CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 13:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 03:10

Decorrido prazo de CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
03/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 03:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:17

Decorrido prazo de CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:31

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/04/2024 10:18

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/04/2024 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
22/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:22

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2024 10:55

Juntada de Petição de ato ordinatório
13/04/2024 05:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:55

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 10:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/04/2024 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
29/02/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/03/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
19/02/2024 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2024 05:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS COSTA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 11:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
15/01/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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