11/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL DOS REIS CHAVES em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/04/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de LARISSE DOS REIS MACEDO NEVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de MARDONE ANTONIO DE MOURA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de BRAZ NEVES DO REGO NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 09:40

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802831-72.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: BRAZ NEVES DO REGO NETO, LARISSE DOS REIS MACEDO NEVES REU: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA, SPE ALDEBARAN LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, INSPIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, MARDONE ANTONIO DE MOURA JUNIOR, RAFAEL DOS REIS CHAVES, MORGANA RAVENNA RODRIGUES DA PENHA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado demais dados, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II– FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora apesar de regularmente intimada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, previamente designada, injustificadamente, não compareceu à realização do referido ato processual, tampouco, justificou eventual impossibilidade de seu comparecimento em juízo. (ID 72431668 ) Destarte, a intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

Nesse sentido, prescreve a Lei n. 9.099/ 95, em seu art. 51, inc.

I, in verbis: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Ainda, dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

Dessa forma, a ausência injustificada da parte promovente implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências acarretam não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora, injustificadamente, não compareceu à audiência previamente designada, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I da Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inc.

IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais no percentual equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, caso reiterem o ajuizamento da ação, com fundamento no art. 51, inc.

I, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e registros dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquive-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente Juiz Kelson Carvalho Lopes da Silva JECC Z LESTE 1 ANEXO II .
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
17/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2025 06:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
28/01/2025 23:52

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 12:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/12/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
06/12/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
18/11/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 01:00

Juntada de Petição de contestação
16/11/2024 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 14:17

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/11/2024 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:19

Desentranhado o documento
26/08/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 08:17

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
26/08/2024 03:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 06:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2024 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2024 06:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/07/2024 22:55

Conclusos para decisão
14/07/2024 22:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
14/07/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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