04/07/2025 08:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0807083-92.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTORA: CATIA DE LIRA E SILVA RÉ: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO

Vistos.

Em 16.12.2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, da seguinte controvérsia: Tema Repetitivo 1300: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há, portanto, determinação para suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Dito isso, determino que os autos permaneçam em Secretaria até que a controvérsia seja julgada pelo STJ.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 25 de março de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ls.
26/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CATIA DE LIRA E SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIA DE LIRA E SILVA - CPF: *05.***.*08-53 (AUTOR).
01/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/04/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 20:50

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:34

Conclusos para decisão
09/03/2021 14:33

Juntada de Certidão
09/03/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:41

Conclusos para despacho
02/03/2021 08:41

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801496-04.2025.8.18.0123

Maria Jose Pereira Nunes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/03/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0800165-54.2017.8.18.0062

Gleydson Granja Alencar

Municipio de Padre Marcos

Advogado: Raimundo Francisco Vieira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0800165-54.2017.8.18.0062

Gleydson Granja Alencar

Municipio de Padre Marcos

Advogado: Ana Christian Moura Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2017 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0010830-14.2019.8.18.0024

M das Gracas Sales Leao - ME

Empresa de Informacoes, Divulgacoes e No...

Advogado: Rony de Abreu Torres

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/02/2019 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0000010-91.2010.8.18.0042

Banco do Nordeste do Brasil SA

Aldemar Ferreira dos Santos

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2010 00:00

Exibir Processo