30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:48

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813805-74.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois, havendo composição das partes para o encerramento do processo, é impróprio cogitar-se de qualquer empecilho judicial a sua homologação.

Neste sentido, o art. 139, V, do CPC, é claro ao estimular a conciliação, in verbis: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; (...) Destarte, sendo as partes capazes e estando devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação apresentada no Id 73308415, celebrada entre as partes.

Exaurindo-se o objeto da presente lide, determino a baixa e arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813805-74.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0813805-74.2023.8.18.0140, que tramitou pela 1ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

O § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Consoante dispõe o inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Esta disposição tem o intuito de manter a continuidade e a coerência no processamento do cumprimento das decisões judiciais, uma vez que o juízo originário é o mais apto para interpretar e executar a sentença que ele mesmo proferiu.

Em face do exposto, na forma da legislação processual supracitada, compete ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

Em consequência, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:45

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de termo de acordo
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813805-74.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0813805-74.2023.8.18.0140, que tramitou pela 1ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

O § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Consoante dispõe o inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Esta disposição tem o intuito de manter a continuidade e a coerência no processamento do cumprimento das decisões judiciais, uma vez que o juízo originário é o mais apto para interpretar e executar a sentença que ele mesmo proferiu.

Em face do exposto, na forma da legislação processual supracitada, compete ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

Em consequência, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:09

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:02

Outras Decisões
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813805-74.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de requerimento de Cumprimento de Sentença relativo ao processo nº 0813805-74.2023.8.18.0140, que tramitou pela 1ª Vara Cível de Teresina.

Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024 (Expedida pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado), que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

O § 6º do art. 4º da referida Resolução prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Consoante dispõe o inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil, o Cumprimento de Sentença efetuar-se-á no juízo que julgou a causa em primeiro grau de jurisdição.

Esta disposição tem o intuito de manter a continuidade e a coerência no processamento do cumprimento das decisões judiciais, uma vez que o juízo originário é o mais apto para interpretar e executar a sentença que ele mesmo proferiu.

Em face do exposto, na forma da legislação processual supracitada, compete ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina o processamento do presente Cumprimento de Sentença.

Em consequência, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:37

Determinada diligência
26/03/2025 08:37

Declarada incompetência
24/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/10/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:36

Determinada diligência
31/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:43

Recebidos os autos
16/07/2024 09:43

Juntada de Petição de decisão
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:05

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 03:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA - CPF: *52.***.*96-15 (AUTOR).
30/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:52

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:52

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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