18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800465-20.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GABRIELA MOURA LUZ MARQUES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO.

As partes em audiência acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas em ata de audiência de ID - 78922214, solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

Determino que aguarde sem arquivamento, sem baixa.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o cumprimento das condições estabelecidas, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
17/07/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:36

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:36

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800465-20.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GABRIELA MOURA LUZ MARQUES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seus procuradores, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) redesignada para o dia 10/07/2025 às 11h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 22 de abril de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Homologada a Transação
10/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:54

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800465-20.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GABRIELA MOURA LUZ MARQUES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seus procuradores, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) redesignada para o dia 10/07/2025 às 11h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 22 de abril de 2025.

FERNANDO PEREIRA SOUSA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
22/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/04/2025 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/11/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ALLANA FERREIRA ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de GLAUCO MOURA LUZ MARQUES em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800465-20.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem, Irregularidade no atendimento] AUTOR: GABRIELA MOURA LUZ MARQUES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico que analisando os autos verifico que o requerente não juntou comprovante de endereço residencial em seu nome.

Certifico ainda, que amparado na Resolução nº 33/08 do TJ/PI, bem como no princípio da celeridade processual que deve sempre nortear os efeitos inerentes aos Juizados Especiais, de Ordem intimo V.Sa. para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito um comprovante de residencial, atualizado (últimos três meses) em nome do autor, para que comprove ser o mesmo pertencente à nossa área jurisdicional, por ser este o documento imprescindível para a prévia análise territorial, e que deve ser analisado antes da audiência UNA.

TERESINA, 26 de março de 2025.

DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
26/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/11/2025 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
12/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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