09/07/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 08:20

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:28

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:03

Juntada de Petição de informação
14/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2025 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:22

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
13/05/2025 15:21

Juntada de comprovante
12/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:42

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0808783-34.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DIVISÃO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE PAULISTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos seis dias de março do ano dois mil e vinte e cinco (06.03.2025), às 09h00min, na sala das audiências da Vara Única da Comarca de Paulistana, ato presidido pelo Juiz de Direito Denis Deangelis Brito Varela, titular deste Juízo.

A presente audiência está sendo realizada de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022).

Presente virtualmente o Promotor de Justiça, Dr.

Petronio Henrique Cavalcanti.

Presente a vítima Keylla de Sousa Tolentino.

Presente o Dr.

Joays André de Araújo, OAB/PI 10.664, que requereu a habilitação da vítima como assistente de acusação.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao ingresso do assistente.

Pelo MM Juiz foi deferida a habilitação.

Presente virtualmente o réu Eduardo dos Santos Oliveira, acompanhado da sua Advogada, a Dra.

Maria das Graças dos Santos Pereira, OAB/PI 17433.

Presentes as testemunhas/infomantes arrolados pelo Ministério Público, Geisiane de Sousa Tolentino, Atanagildo de Sousa Marques Júnior e Marcelo Lourival de Sá Santos.

Fica esclarecido a todos os presentes que os termos de depoimento(s) e/ou interrogatório(s) serão gravados em arquivo digital, com imagem e som, e que os interessados poderão acessar a mídia respectiva, utilizando os links informando nos autos, ficando responsáveis por eventual divulgação indevida do seu conteúdo.

Aberta a audiência, a vítima e a informante Geisiane de Sousa Tolentino manifestaram sentir temor e constrangimento de prestar depoimento na presença do réu, ainda que virtual, tendo o MM Juiz se manifestado acolhendo o pedido de retirada do acusado, observando o poder geral de cautela na produção da prova e com ele compatibilizando-se o comando disposto no art. 217 do CPP, para a oitiva da vítima, facultando à Defesa a reprodução para o réu da oitiva gravada, a qualquer momento, inclusive durante a presente audiência e/ou anteriormente ao seu interrogatório, como forma de compatibilizar o seu direito de ter acesso aos termos das declarações e evitar que seu acompanhamento em tempo real cause à vítima a situação de temor e constrangimento relatada, preservando-se a livre produção da prova.

Precedente: PROCESSO PENAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OFENSA AO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

OITIVA DE OFENDIDO E DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a retirada do réu da sala de audiência, desde que devidamente fundamentado pelo juiz que sua presença pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido.

Precedentes. 1.1.

No caso em que a audiência para oitiva da vítima e da testemunha é realizada por meio de videoconferência, a interpretação mais consentânea com o objetivo do disposto no art. 217 do CPP é a de que o réu também pode ser impedido de acompanhar os depoimentos, pois busca-se a fidedignidade da prova colhida, bem como a preservação da dignidade e intimidade dos depoentes, que seriam prejudicadas pela presença do réu, mesmo a distância.

Ademais, o contraditório e a ampla defesa do acusado permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual. 1.2.

Na hipótese dos autos, devidamente fundamentado pelo Juízo singular que a vítima e a testemunha tinham temor de depor na presença do réu e presente a defesa técnica na audiência realizada por videoconferência, não há que se falar em nulidade. 2.

Agravo conhecido para desprover o recurso especial. (STJ - AREsp: 1961441 MS 2021/0284142-8, Data de Julgamento: 02/08/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/08/2022).

Seguiu-se com a oitiva da vítima Keylla de Sousa Tolentino e da informante Geisiane de Sousa Tolentino, e já na presença do réu as testemunhas Atanagildo de Sousa Marques Júnior e Marcelo Lourival de Sá Santos arroladas pelo Ministério Público foram inquiridas, estas compromissadas e advertidas na forma da Lei sobre penas de falso testemunho, fazendo a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, conforme mídia de gravação anexa ao presente termo, conforme mídia de gravação anexa ao presente termo.

Após, o Meritíssimo Juiz, assegurando o direito de entrevista reservada do acusado com seu Defensor e depois ter-lhe cientificado da acusação que lhe estava sendo intentada, com a leitura da denúncia, na forma do artigo 187, § 2°, do Código de Processo Penal e de que não está obrigado a responder o que lhe for perguntado, sendo o seu silêncio direito constitucionalmente garantido, não podendo ser interpretado em prejuízo de sua defesa, interrogou o acusado.

Concluídas as oitivas, na forma do art. 402 do CPP foi indagado às partes se havia alguma diligência a ser requerida.

O Ministério Público e a Defesa nada requereram.

A defesa apresentou pedido de revogação da preventiva, de forma oral.

O Ministério Público apresentou parecer sobre o pedido de revogação da preventiva, de forma oral.

Ato contínuo, o MM Juiz proferiu Decisão de forma oral, sobre o pedido de revogação da prisão preventiva, tendo como dispositivo: “Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO ACUSADO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA.”.

Remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público para apresentar alegações finais, seguindo intimação do assistente de acusação para a mesma finalidade.

Em sequência, intime-se a Defesa suas razões derradeiras.

Tudo feito, autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo, o MM.

Juiz, mandou encerrar a presente ata que lida e achada conforme vai assinada digitalmente pelo presidente do ato.

Eu, Glenda Silva de Oliveira, o digitei..
26/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:31

Expedição de Informações.
06/03/2025 12:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 08:00

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:19

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:14

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:57

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:54

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 12:04

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
21/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 17:51

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 14:58

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:46

Recebida a denúncia contra EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *88.***.*73-01 (REU)
27/01/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:57

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2024 10:57

Declarada incompetência
28/11/2024 10:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:26

Decorrido prazo de Divisão Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis de Paulistana em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 03:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:58

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão preventiva
17/10/2024 15:06

Expedição de Informações.
17/10/2024 09:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752908-44.2025.8.18.0000

Francisca Maria Alves

Junior

Advogado: Suellen Danta Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/03/2025 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0800041-64.2022.8.18.0040

Joana Dalta do Socorro

Banco Pan

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/01/2022 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0000067-66.2002.8.18.0050

Antonia Quaresma Silva

Pedro Alves do Nascimento e Outros

Advogado: Salomao Pinheiro de Moura Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0000067-66.2002.8.18.0050

Dionisia Rodrigues de Moraes

Antonia Quaresma Silva

Advogado: Salomao Pinheiro de Moura Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/12/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0759722-09.2024.8.18.0000

Berenice Angelina do Nascimento

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2024 13:32

Exibir Processo