22/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTEFANY DA COSTA SANTOS em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800907-19.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: ESTEFANY DA COSTA SANTOS REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO Vistos, etc.

Recebo o Recurso Inominado (ID n° 72387217).

Com efeito, tendo sido julgado procedente o pedido inicial, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC.

Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo.

Intime-se a parte requerente o para oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, decorrido o prazo para resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, Estefany da Costa Santos, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. _____Assinatura Eletrônica____ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
26/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTEFANY DA COSTA SANTOS - CPF: *78.***.*23-93 (AUTOR).
25/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTEFANY DA COSTA SANTOS em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
29/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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