28/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0825590-72.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: ANTONIA MARIA DA LUZ e outros (4) INTERESSADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO Intimados para apresentarem documentos comprovando que façam jus ao benefício da justiça gratuita (art. 99, § 6º, do CPC), sob pena de pagamento das custas processuais, os herdeiros apresentaram petição de ID 70766001, com anexos.

Em análise dos documentos juntados, convenço-me da verossimilhança das alegações e defiro o benefício da justiça gratuita ao espólio de Albertino Joaquim da Luz.

Intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada no ID 65175050.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0825590-72.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ, em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Informação de Id. 46200532, a Corregedoria informa nos autos o óbito do autor.

Decisão de Id. 46520696, suspendendo o processo e determinando a intimação por edital do espólio ou herdeiros do autor.

Edital de Id. 46911530, cumprindo a aludida determinação.

Manifestação de Id. 47422663, os herdeiros do Sr.

Albertino Joaquim da Luz requereram habilitação processual.

Despacho de Id. 52044702, intimando o réu para se manifestar acerca do requerimento de habilitação processual dos herdeiros.

Manifestação de Id. 52488998, o réu afirma que não se opõe a tal habilitação.

Vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

De acordo com o código de processo civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art. 687).

A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (Art. 688), podendo-se proceder-se à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

No caso, reputo desnecessária nova suspensão do processo, pois durante o prazo de suspensão do processo, requereu-se a habilitação dos sucessores ANTONIA MARIA DA LUZ, JOSÉ VALDECI DA LUZ, MARIA IRENE DA LUZ SOUSA e FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, e a Certidão de Óbito (47422676) revela que o autor deixou “A ESPOSA: ANTONIA MARIA DA LUZ E FILHOS: MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, JOSÉ VALDECI DA LUZ, FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ”.

Nos documentos em comento, constam os documentos da sucessores/herdeiros, bem como procuração outorgada aos causídicos subscritores das petições (ID 47422668, ID 47422670, ID 47422672 e ID 47422673).

Ainda conforme o Art. 691, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

No presente caso, a habilitação pretendida não depende de instrução e o seu julgamento não necessita de citação da parte indicada como sucessora, já que esta foi quem pleiteou a sucessão, desde já apresentando documentos que atestam as condições de herdeiros.

Feitas estas considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO ID 47422663, para determinar a habilitação de ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº *96.***.*13-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº *99.***.*32-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº *47.***.*91-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº *16.***.*29-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores do falecido Albertino Joaquim da Luz.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Inicialmente, determino que a Secretaria proceda a retificação do polo ativo da demanda, devendo incluir no polo ativo os herdeiros: ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº *96.***.*13-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº *99.***.*32-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº *47.***.*91-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº *16.***.*29-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI.

Ato contínuo, tendo em vista o caráter personalíssimo da justiça gratuita (art. 99, § 6º, do CPC), intimem-se os herdeiros para apresentarem documentos que façam jus a tal benefício, sob pena de pagamento das custas processuais.

Cumpra-se na integralidade.

TERESINA/PI, assinado e datado eletronicamente.

ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ - CPF: *05.***.*23-20 (INTERESSADO).
02/07/2025 12:48

Outras Decisões
14/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0825590-72.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Causas Supervenientes à Sentença] INTERESSADO: ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizado por ALBERTINO JOAQUIM DA LUZ, em face de BANCO DO BRASIL S.A.

Informação de Id. 46200532, a Corregedoria informa nos autos o óbito do autor.

Decisão de Id. 46520696, suspendendo o processo e determinando a intimação por edital do espólio ou herdeiros do autor.

Edital de Id. 46911530, cumprindo a aludida determinação.

Manifestação de Id. 47422663, os herdeiros do Sr.

Albertino Joaquim da Luz requereram habilitação processual.

Despacho de Id. 52044702, intimando o réu para se manifestar acerca do requerimento de habilitação processual dos herdeiros.

Manifestação de Id. 52488998, o réu afirma que não se opõe a tal habilitação.

Vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

De acordo com o código de processo civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (Art. 687).

A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, ou pelos sucessores do falecido, em relação à parte (Art. 688), podendo-se proceder-se à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

No caso, reputo desnecessária nova suspensão do processo, pois durante o prazo de suspensão do processo, requereu-se a habilitação dos sucessores ANTONIA MARIA DA LUZ, JOSÉ VALDECI DA LUZ, MARIA IRENE DA LUZ SOUSA e FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, e a Certidão de Óbito (47422676) revela que o autor deixou “A ESPOSA: ANTONIA MARIA DA LUZ E FILHOS: MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, JOSÉ VALDECI DA LUZ, FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ”.

Nos documentos em comento, constam os documentos da sucessores/herdeiros, bem como procuração outorgada aos causídicos subscritores das petições (ID 47422668, ID 47422670, ID 47422672 e ID 47422673).

Ainda conforme o Art. 691, o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

No presente caso, a habilitação pretendida não depende de instrução e o seu julgamento não necessita de citação da parte indicada como sucessora, já que esta foi quem pleiteou a sucessão, desde já apresentando documentos que atestam as condições de herdeiros.

Feitas estas considerações JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO ID 47422663, para determinar a habilitação de ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº *96.***.*13-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº *99.***.*32-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº *47.***.*91-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº *16.***.*29-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI no polo ativo da demanda, na qualidade de sucessores do falecido Albertino Joaquim da Luz.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Inicialmente, determino que a Secretaria proceda a retificação do polo ativo da demanda, devendo incluir no polo ativo os herdeiros: ANTONIA MARIA DA LUZ, brasileira, viúva, portadora do RG nº 396.959 SSP PI, e CPF nº *96.***.*13-87, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 333, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; JOSÉ VALDECI DA LUZ, brasileiro, casado, controlador do Município de Bela Vista do Piauí – PI, portador do RG nº 428504 SSP PI, e CPF nº *99.***.*32-04, residente e domiciliado na Rua Manoel de Moura Fé, nº 336, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; MARIA IRENE DA LUZ SOUSA, brasileira, portadora do RG nº 497.181 SSP PI, e CPF nº *47.***.*91-04, residente e domiciliada na Rua Manoel de Moura Fé, nº 330, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI; FRANCISCO DAS CHAGAS DA LUZ, brasileiro, portador do CPF nº *16.***.*29-72, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 279, CEP: 64.700-000, Centro, Simplício Mendes – PI.

Ato contínuo, tendo em vista o caráter personalíssimo da justiça gratuita (art. 99, § 6º, do CPC), intimem-se os herdeiros para apresentarem documentos que façam jus a tal benefício, sob pena de pagamento das custas processuais.

Cumpra-se na integralidade.

TERESINA/PI, assinado e datado eletronicamente.

ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 9.ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/02/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição de proposta de acordo
03/10/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 08:58

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:00

Outras Decisões
28/05/2024 12:00

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2024 23:59.
15/02/2024 11:26

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:28

Juntada de Petição de documentos
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:16

Intimado em Secretaria
24/09/2023 15:14

Expedição de Edital.
18/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2023 23:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 14:22

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:25

Expedição de Informações.
06/05/2023 00:24

Juntada de cálculo judicial
11/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:47

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
01/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:38

Outras Decisões
24/01/2022 13:36

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 15:29

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:29

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 07:09

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:29

Recebidos os autos
06/04/2021 09:29

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 11:22

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
11/03/2021 11:22

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2021 09:23

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:22

Juntada de Certidão
04/02/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 15:42

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 10:36

Juntada de carta
07/10/2020 11:08

Mandado devolvido designada
07/10/2020 11:08

Juntada de Petição de diligência
05/07/2020 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2020 10:50

Expedição de Mandado.
31/03/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:08

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:07

Juntada de Certidão
16/10/2019 10:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 10:45

Conclusos para despacho
16/09/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

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Processo nº 0800494-85.2019.8.18.0033

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/11/2024 10:23

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